RESOLUÇÕES 2017

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Gravação de relatórios em formato aberto

Dezembro

  • RESOLUÇÃO Nº 002/2017: Dispõe sobre a suspensão e prorrogação da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI destinada a investigar a aplicação dos recursos financeiros destinados à Saúde do Município na Gestão atual

Novembro

  • RESOLUÇÃO Nº 002/2017: Dispõe sobre a instauração da Comissão Parlamentar do Inquérito – CPI destinada a investigar a aplicação dos recursos financeiros destinados à Saúde do Município na gestão atual

Setembro

  • RESOLUÇÃO Nº 001/2017: Regulamenta o acesso às informações de interesse particular ou de interesse coletivo ou geral e a aplicação da Lei Federal n 12.527/2011, no âmbito da Câmara Municipal de Brasil Novo.
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