Compartilhar:
Últimas atualizações:
- PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE JUNHO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 042/2023, DE 06 DE JUNHO DE 2023 (Altera os anexos I, II, III, IV, V, VI e VII da Lei municipal n. 074, de 16 de novembro de 2005)
- PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE JUNHO DE 2023
- ADESÃO (CARONA) Nº 001/2023-CMBN (Aquisição de um veículo caminhonete cabine dupla 4 x 4 – 0 km)
- ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MAIO DE 2023
- PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MAIO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 041/2023, DE 24 DE MAIO DE 2023 (Institui o Programa “Auxílio Gás” para atendimento de famílias brasil-novenses em situação de vulnerabilidade social)
- Presidente da Câmara Municipal de Brasil Novo, recebe o Presidente do CRC/PA
Você está em:Home»Publicações Oficiais»Leis»LEI MUNICIPAL Nº 287/2019, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019 (Dispõe Sobre a Ampliação do Limite para Abertura de Créditos Suplementares Durante a Execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2019 e Altera a Redação do Art. 6º, Inciso i da Lei Municipal Nº 278/2018 de 07 de Dezembro de 2018)»Lei-Municipal-287-2019-Ampliação-do-limite-para-Abertura-de-Crédito-Suplementar
Compartilhar: