Atos Normativos

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Decreto, regulamento, regimento, portaria, resolução, emendas e  instruções normativas.

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TipoNúmeroDataAutoriaDescriçãoDocumento
Decretos002/202122/12/2021Câmara MunicipalFica decretado recesso administrativo no Poder Legislativo Municipal de Brasil novo a contar do dia 22 de dezembro de 2021 retornando no dia 05 de janeiro de 2022https://cmbrasilnovo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/DECRETO-002-2021_000331.pdf
Decretos001/202127/05/2021Câmara MunicipalDecreta luto oficial no âmbito da câmara municipal de Brasil Novo em razão do falecimento da professora Maria Itelvina Gomes da Silvahttps://cmbrasilnovo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/DECRETO-LEGISLATIVO-0001-2021-MARIA-ITELVINA_000154.pdf
Decretos002/201902/09/2021Câmara MunicipalPresta Homenagem através de título de Cidadão Brasilnovense ao Srº. Gedeon Ferreira de Carvalhohttps://cmbrasilnovo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/Decreto-002-DE-2019-116012020.pdf
Decretos002/201902/09/2021Câmara MunicipalPresta Homenagem através de título de Cidadão Brasilnovense ao Srº. Gedeon Ferreira de Carvalhohttps://cmbrasilnovo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/Decreto-002-DE-201916012020.pdf
Decretos001/201724/11/2017Câmara MunicipalAprova a prestação de contas do poder executivo municipal relativas ao exercício financeiro de 2001, de responsabilidade do Sr. Antônio Lorenzonihttps://cmbrasilnovo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2018/10/decreto-001-2017.pdf
Portaria025/202303/07/2023Câmara MunicipalDispõe sobre a exoneração da servidora da Câmara Municipal de Brasil Novo - PA, : Sra. ANA CARINA DA SILVA.https://cmbrasilnovo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/PORTARIA-025-DE-EXONERACAO-ANA-CARINA_000723.pdf
Portaria015/202303/03/2023Câmara MunicipalDispõe sobre a exoneração do servidor da Câmara Municipal de Brasil Novo - PA, o Sr. JOSUÉ LUIZ DE SOUZA OLIVEIRA.https://cmbrasilnovo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/015-EXONERACAO-JOSUE.pdf
Portaria014/202301/03/2023Câmara MunicipalDispõe sobre a nomeação do servidor que menciona para o exercício do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar IV, da Câmara Municipal de Vereadores de Brasil Novo.https://cmbrasilnovo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/014-ANA-CARINA.pdf
Portaria013/202301/02/2023Câmara MunicipalConcede férias regulamentares a servidora da Câmara Municipal de Brasil Novo, a senhora Rafaela Alves de Oliveira, Assessor Parlamentar III - CC2https://cmbrasilnovo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/portaria-de-feria-RAFAELA_000679.pdf
Portaria007/202310/01/2023Câmara MunicipalDispõe sobre a nomeação do servidor que menciona para o exercício do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar I, da Câmara Municipal de Vereadores de Brasil Novo.https://cmbrasilnovo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/007.pdf
Portaria006/202312/01/2023Câmara MunicipalDispõe sobre a exoneração do servidor da Câmara Municipal de Brasil Novo - PA, o Sr. ISAIAS BRAGA FURTADO.https://cmbrasilnovo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/PORTARIA-006-EXONERACAO-ISAIAS_000626.pdf
Portaria005/202311/01/2023Câmara MunicipalConcede férias regulamentares a servidora da Câmara Municipal de Brasil Novo, a senhora Maria Kenia Montes da Silva, Agente Técnico Legislativo.https://cmbrasilnovo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/PORTARIA-005-FERIAS-MARIA-KENIA_000627.pdf
Portaria003/202302/01/2023Câmara MunicipalDispõe sobre a Designação do Pregoeiro e compõe Equipe de apoio para atuarem na modalidade PREGÃO no âmbito de todo o sistema administrativo da Câmara Municipal de Brasil Novo - Pará.https://cmbrasilnovo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/PORTARIA-003-PREGOEIRO_000623.pdf
Portaria002/202302/01/2023Câmara MunicipalDispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes da Comissão Permanente de Licitação de toda a Câmara Municipal de Brasil Novo - Pará.https://cmbrasilnovo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/PORTARIA-002-CPL_000624.pdf
Portaria001/202302/01/2023Câmara MunicipalNomeia tesoureiro da Câmara Municipal de Vereadores de Brasil Novo - PA.https://cmbrasilnovo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/PORTARIA-N-001-2023-ok.pdf
Portaria081/202201/12/2022Câmara MunicipalConcede férias regulamentares ao servidor da Câmara Municipal de Brasil Novo, o senhor João Sousa da Silva, Agente de vigilância.https://cmbrasilnovo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/PORTARIA-DE-FERIAS-JOAO-SOUSA_000584.pdf
Portaria074/202211/11/2022Câmara MunicipalDispõe sobre a concessão de licença médica ao servidor da Câmara Municipal, EDINALDO SOUSA DIAS, Assessor parlamentar II.https://cmbrasilnovo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria-074-licenca-assinada.pdf
Portaria072/202204/10/2022Câmara MunicipalConcede férias regulamentares a servidora da Câmara Municipal de Brasil Novo, a senhora Rafaela Alves de Oliveira, Assessor Parlamentar III - CC2.https://cmbrasilnovo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/PORTARIA-072-RAFAELA-FERIAS_000562.pdf
Portaria066/202201/09/2022Câmara MunicipalConcede férias regulamentares a servidora da Câmara Municipal de Brasil Novo, a senhora Stefany Maria da Silva Miranda, Assessor Parlamentar III - CC2.https://cmbrasilnovo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/portaria-de-ferias-stefany_000493.pdf
Portaria055/202201/07/2022Câmara MunicipalConcede férias regulamentares a servidora da Câmara Municipal de Brasil Novo, a senhora Edineia Santana de Jesus Moraes, Agente Técnico Legislativo.https://cmbrasilnovo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/PORTARIA-N-055-EDINEIA.pdf
Portaria054/202201/07/2022Câmara MunicipalConcede férias regulamentares a servidora da Câmara Municipal de Brasil Novo, a senhora Rosaria Lucia de Morais Batista, Assessor Parlamentar IV-CC1.https://cmbrasilnovo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/PORTARIA-N-054-rosaria.pdf
Portaria052/202201/07/2022Câmara MunicipalConcede férias regulamentares a servidora da Câmara Municipal de Brasil Novo, a senhora Dayane Biancardi de Araújo, Assessor Jurídico - CC5.https://cmbrasilnovo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/PORTARIA-N-052-DAYANE-BIANCARDI.pdf
Portaria053/202201/07/2022Câmara MunicipalConcede férias regulamentares ao servidor da Câmara Municipal de Brasil Novo, o senhor Josué Luiz de Oliveira, Assessor Parlamentar I - CC3.https://cmbrasilnovo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/PORTARIA-N-053-josue.pdf
Portaria030/202202/05/2022Câmara MunicipalConcede férias regulamentares a servidora da Câmara Municipal de Brasil Novo, a senhora Maria Sousa Lopes, Assessor Parlamentar IV CC1.https://cmbrasilnovo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/05/MARIA-SOUSA.pdf
Portaria029/202202/05/2022Câmara MunicipalConcede férias regulamentares ao servidor da Câmara Municipal de Brasil Novo, o senhor Bruno Azevedo Viana, Diretor de Recursos Humanos CC4.https://cmbrasilnovo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/05/BRUNO-AZEVEDO.pdf
Portaria017/202203/03/2022Câmara MunicipalConcede férias regulamentares ao servidor da Câmara Municipal de Brasil Novo, o senhor Francisco Aureliano de Melo. Assessor Parlamentar III - CC2.https://cmbrasilnovo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/portaria-007-FRANCISCO-AURELIANO-FERIAS_000364.pdf
Portaria006/202201/02/2022Câmara MunicipalConcede férias regulamentares a servidora da Câmara Municipal de Brasil Novo, a senhora Maria Kenia Montes da Silva, Agente Téenico Legislativo.https://cmbrasilnovo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/PORTARIA-N-006-Maria-Kenia.pdf
Portaria005/202201/02/2022Câmara MunicipalConcede férias regulamentares a servidor da Câmara Municipal de Brasil Novo, o senhor Isaias Braga Furtado, Assessor Parlamentar I - CC4.https://cmbrasilnovo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/PORTARIA-N-005-isaias.pdf
Portaria004/202201/02/2022Câmara MunicipalConcede férias regulamentares ao servidor da Câmara Municipal de Brasil Novo. o senhor João Bosco Azevedo Viana, Assessor Contábil.https://cmbrasilnovo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/joao-bosco.pdf
Portaria003/202205/01/2022Câmara MunicipalDesignar o servidor relacionado como, FISCAL DE CONTRATO. João Bosco A. Vianahttps://cmbrasilnovo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/PORTARIA-003-FSCAL-CONTRA-ASSINADO_000340.pdf
Portaria002/202205/01/2022Câmara MunicipalDispõe sobre a Designação do Pregoeiro e compõe Equipe de apoio para atuarem na modalidade PREGÃO по âmbito de todo о sistema administrativo da Câmara Municipal de Brasil Novo - Pará.https://cmbrasilnovo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/PORTARIA-002-PREGOEIRO-E-EQUIPE-ASSINADA.pdf
Portaria001/202205/01/2022Câmara MunicipalDispõe sobre nomeação dos membros titulares e suplentes da Comissão Permanente de Licitação de toda a Câmara Municipal de Brasil Novo - Paráhttps://cmbrasilnovo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/PORTARIA-001-PRESIDENTE-LICITACAO_000341.pdf
Portaria063/202101/09/2021Câmara MunicipalConcede férias regulamentares ao servidor da Câmara Municipal de Brasil Novo, o senhor João Bosco Azevedo Viana, Assessor Contábil.https://cmbrasilnovo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/portaria-063-JOAO-BOSCO_000229.pdf
Portaria062/202101/09/2021Câmara MunicipalConcede férias regulamentares servidor da Câmara Municipal Brasil Novo, O senhor Edinaldo Sous: Dias, Assessor Parlamentar II.https://cmbrasilnovo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/portaria-062-Edinaldo_000228.pdf
Portaria061/202101/09/2021Câmara MunicipalConcede férias regulamentares servidora da Câmara Municipal de Brasil Novo, a senhora Stefany Maria da Silva Miranda, Assessor Parlamentar IIIhttps://cmbrasilnovo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/portaria-061-stefany_000227.pdf
Portaria057/202102/08/2021Câmara MunicipalConcede férias regulamentares 20 servidor da Câmara Municipal de Brasil Novo, o senhor Josué Luiz de Souza Oliveira, Assessor Parlamentar "I - CC3.https://cmbrasilnovo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/PORTARIA-057-JOSUE-LUIZ_000187.pdf
Portaria056/202102/08/2021Câmara MunicipalConcede férias regulamentares a0 servidor da Câmara Municipal de Brasil Novo, o senhor João Sousa da Silva, Agente de vigilância.https://cmbrasilnovo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/PORTARIA-056-JOAO-SOUSA_000186.pdf
Portaria052/202109/07/2021Câmara MunicipalCONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://cmbrasilnovo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/PORTARIA-052-PORTARIA-DE-LICENCA-DE-LICENCA-MATERNIDADE_000174.pdf
Portaria050/202101/07/2021Câmara MunicipalConcede férias regulamentares a servidora da Câmara Municipal de Brasil Novo, a senhora Edinéia Santana de Jesus Moraes, Diretora da Secretaria Legislativa - FG1.https://cmbrasilnovo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/PORTARIA-FERIAS-050-EDINEIA_000163.pdf
Portaria049/202101/07/2021Câmara MunicipalConcede férias regulamentares a servidora da Câmara Municipal de Brasil Novo, a senhora Rosária Lúcia de Morais Batista, Assessor Parlamentar IV - CC1.https://cmbrasilnovo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/PORTARIA-FERIAS-049-ROSARIA_000162.pdf
Portaria048/202101/07/2021Câmara MunicipalConcede férias regulamentares ao servidor da Câmara Municipal de Brasil Novo, o senhor Bruno Azevedo Viana, Diretor de Recursos Humanos - CC4.https://cmbrasilnovo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/PORTARIA-FERIAS-048-BRUNO_000161.pdf
Portaria030/202128/03/2021Câmara MunicipalSuspende o expediente da Câmara Municipal de Vereadores de Brasil Novo - Pará, do dia 29 de março ao dia 04 de abril de 2021, em razão da pandemia de surto de corona vírus COVID-19.https://cmbrasilnovo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/CamScanner-03-28-2021-17.52.pdf
Portaria029/202101/03/2021Câmara MunicipalConcede férias regulamentares ao servidor Francisco Aureliano de Melo, Assessor Parlamentar II - CC3, da Câmara Municipal de Vereadores de Brasil Novo.https://cmbrasilnovo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/portaria-029-FERIAS-FRANCISCO-A.-DE-MELO_000101.pdf
Portaria023/202117/02/2021Câmara MunicipalDispõe sobre a nomeação do servido que menciona para o exercício de Cargo em Comissão de Assesso1 Parlamentar III da Câmara Municipal de Vereadores de Brasil Novohttps://cmbrasilnovo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/PORTARIA-023-Rafaela-2021_000086.pdf
Portaria016/202108/01/2021Câmara MunicipalDispõe sobre a Designação do Pregoeiro compõe Equipe de apoio para atuarem na modalidade PREGÃO no ambito de todo O sistema administrativo da Câmara Municipal de Brasil Novo - Para.https://cmbrasilnovo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/portaria-016-PREGOEIRO-E-EQUIPE-DE-APOIO_000102.pdf
Portaria015/202108/01/2021Câmara MunicipalO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO-PA, O Sr. WALTER SOARES GOMES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.https://cmbrasilnovo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/02/portaria-015-fiscal-de-contrato_000073.pdf
Portaria014/202108/01/2021Câmara MunicipalDispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes da Comissão Permanente de Licitação de toda a Câmara Municipal de Brasil Novo - Pará.https://cmbrasilnovo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/PORTARIA-014-CPL-2021_000085.pdf
Portaria013/202108/01/2021Câmara MunicipalDISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE TRANSIÇÃO DE MANDATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://cmbrasilnovo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/02/portaria-013-Transicao-de-Governo_000071.pdf
Portaria012/202104/01/2021Câmara MunicipalDispõe sobre a Nomeação do Funcionário Efetivo, como Controlador Interno da Câmara Municipal de Brasil Novohttps://cmbrasilnovo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/02/portaria-012-controle-Interno_000070.pdf
Portaria011/202104/01/2021Câmara MunicipalDispõe sobre a nomeação do servidor que menciona para o exercício do Cargo em Comissão de Assessor Jurídico. da Câmara Municipal de Vereadores de Brasil Novo.https://cmbrasilnovo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/PORTARIA-011-2021-Dayane-Biancarde_000041.pdf
Portaria010/202104/01/2021Câmara MunicipalDispõe sobre a nomeação do servidor que menciona para o exercício do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar I, da Câmara Municipal de Vereadores de Brasil Novo.https://cmbrasilnovo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/PORTARIA-010-2021-Isaias-Braga_000040.pdf
Portaria009/202104/01/2021Câmara MunicipalDispõe sobre a nomeação do servidor que menciona para o exercício do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar I da Câmara Municipal de Vereadores de Brasil Novo.https://cmbrasilnovo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/PORTARIA-009-2021-Edinaldo-Sousa_000039.pdf
Portaria008/202104/01/2021Câmara MunicipalDispõe sobre a nomeação do servidor que menciona para o exercício do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar IV da Câmara Municipal de Vereadores de Brasil Novo.https://cmbrasilnovo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/PORTARIA-008-2021-Rosaria-Lucia_000038.pdf
Portaria007/202104/01/2021Câmara MunicipalDispõe sobre a nomeação do servidor que menciona para o exercício do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar IV da Câmara Municipal de Vereadores de Brasil Novo.https://cmbrasilnovo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/PORTARIA-007-2021-Maria-Sousa-Lopes_000037.pdf
Portaria006/202104/01/2021Câmara MunicipalDispõe sobre a nomeação do servidor que menciona para o exercício do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar II da Câmara Municipal de Vereadores de Brasil Novo.https://cmbrasilnovo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/PORTARIA-006-2021-Francisco-Aureliano_000036.pdf
Portaria005/202104/01/2021Câmara MunicipalDispõe sobre a nomeação do servidor que menciona para o exercício do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar III da Câmara Municipal de Vereadores de Brasil Novo.https://cmbrasilnovo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/PORTARIA-005-2021-STEFANY_000035.pdf
Portaria004/202104/01/2021Câmara MunicipalDispõe sobre a nomeação do servidor que menciona para o exercício do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar II - CC3, da Câmara Municipal de Vereadores de Brasil Novo.https://cmbrasilnovo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/PORTARIA-004-2021-JOSUE_000034.pdf
Portaria003/202104/01/2021Câmara MunicipalDispõe sobre a nomeação do servidor que menciona para o exercício do Cargo em Comissão de Diretor de Recursos Humanos da Câmara Municipal da Câmara Municipal de Vereadores de Brasil Novo.https://cmbrasilnovo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/PORTARIA-003-2021-BRUNO_000033.pdf
Portaria002/202104/01/2021Câmara MunicipalDispõe sobre a nomeação do servidor que menciona para o exercício do Cargo em Comissão de Assessor Contábil da Câmara Municipal de Vereadores de Brasil Novo.https://cmbrasilnovo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/PORTARIA-002-2021-BOSCO_000032.pdf
Portaria001/202104/01/2021Câmara MunicipalDispõe sobre a nomeação do servidor que menciona para o exercício do Cargo em Comissão de Diretora da Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Vereadores de Brasil Novo.https://cmbrasilnovo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/PORTARIA-001-2021-EDINEIA_000031.pdf
Portaria024/202003/08/2020Câmara MunicipalPRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO-PA, o Sr. ANTÔNIO AURINO MARTINS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.https://cmbrasilnovo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/08/024-2020-stefany.pdf
Portaria023/202003/08/2020Câmara MunicipalDispõe sobre a nomeação do servidor que menciona para o exercício do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar II cC3, da Câmara Municipal de Vereadores de Brasil Novo.https://cmbrasilnovo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/08/023-2020-Josu%C3%A9.pdf
Portaria021/202001/07/2020Câmara MunicipalPRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO-PA, O Sr. ANTÔNIO AURINO MARTINS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.https://cmbrasilnovo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/07/PORTARIA-021-FERIAS-EDNEIA02072020.pdf
Portaria020/202001/07/2020Câmara MunicipalDispõe sobre a nomeação da servidora que menciona para o exercicio do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar I, da Câmara Municipal de Vereadores de Brasil Novo.https://cmbrasilnovo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/07/PORTARIA-02072020.pdf
Portaria019/202026/06/2020Câmara MunicipalDispõe sobre a exoneração, a pedido, do servidor SIDALÉCIO SOUZA DA SILVA CARVALHO do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I ~ ССЗ.https://cmbrasilnovo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/06/PORTARIA-019-2020-26062020.pdf
Portaria018/202011/05/2020Câmara MunicipalDispõe sobre a designação do servidor que menciona para o exercício da função de Ouvidor Legislativo da Câmara Municipal de Vereadores de Brasil Novo.https://cmbrasilnovo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/05/portaria-018-2020-ouvidora14052020.pdf
Portaria017/202001/04/2020Câmara MunicipalSuspende, por prazo indeterminado, acesso do público as sessões ordinárias e às dependências da Câmara Municipal de Vereadores razão da pandemia de surto de corona virus COVID-19.https://cmbrasilnovo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/04/PORTARA-017.pdf
Portaria014/202003/03/2020Câmara MunicipalO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO-PA, O Sr. ANTÔNIO AURINO MARTINS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.https://cmbrasilnovo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/03/portaria-n-014-ferias-joao-sousa03032020.pdf
Portaria012/202003/02/2020Câmara MunicipalO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO-PA, O SI. ANTÔNIO AURINO MARTINS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.https://cmbrasilnovo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/02/PORTARIA-012-f%C3%A9rias-Bruno05022020.pdf
Portaria011/202003/02/2020Câmara MunicipalO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO-PA, O SI. ANTÓNIO AURINO MARTINS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.https://cmbrasilnovo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/02/PORTARIA-011-f%C3%A9rias-Francisco-A.de-melo05022020.pdf
Portaria007/202002/01/2020Câmara MunicipalO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO-PA, O Sr. ANTÔNIO AURINO MARTINS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.https://cmbrasilnovo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/PORTARIA-N%C2%BA-007-FISCAL-DE-CONTRATO24012020.pdf
Portaria006/202002/01/2020Câmara MunicipalDispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes da Comissão Permanente de Licitação de toda a Câmara Municipal de Brasil Novo-Pará.https://cmbrasilnovo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/PORTARIA-N%C2%BA-006-CPL24012020.pdf
Portaria005/202002/01/2020Câmara MunicipalDispõe sobre a Designação do Pregoeiro e compõe Equipe de Apoio para atuarem em licitações na modalidade pregão no âmbito de todo o sistema Administrativo da Câmara Municipal de Brasil Novo Pará.https://cmbrasilnovo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/PORTARIA-N%C2%BA-005-PREGOEIRO24012020.pdf
Portaria004/202002/01/2020Câmara MunicipalDispõe sobre a nomeação do servidor que menciona para o exercício do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar Ill da Câmara Municipal de Vereadores de Brasil Novo.https://cmbrasilnovo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/PORTARIA-004-2020-ROS%C3%81RIA-LUCIA-ASSINADO.pdf
Portaria003/202002/01/2020Câmara MunicipalDispõe sobre a nomeação do servidor que menciona para o exercício do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar III da Câmara Municipal de Vereadores de Brasil Novo.https://cmbrasilnovo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/PORTARIA-003-2020-MARIA-SOUSA-ASSINADO.pdf
Portaria002/202002/01/2020Câmara MunicipalDispõe sobre a nomeação do servidor que menciona para o exercício do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar II da Câmara Municipal de Vereadores de Brasil Novo.https://cmbrasilnovo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/PORTARIA-002-2020-EDINALDO-ASSINADO.pdf
Portaria001/202002/01/2020Câmara MunicipalDispõe sobre a nomeação do servidor que menciona para o exercício do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar II da Câmara Municipal de Vereadores de Brasil Novo.https://cmbrasilnovo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/PORTARIA-001-2020-DOUGLAS-ASSINADO.pdf
RESOLUÇÕES004/202007/12/2020Câmara MunicipalFixa os subsídios dos vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Brasil Novo para legislatura 2021/2024.https://cmbrasilnovo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/12/RESOLUCAO-004-2020-FIXA-SUBSIDIO-VEREADORES30122020.pdf
RESOLUÇÕES002/202008/05/2020Câmara MunicipalRegulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Brasil Novo, a aplicação da Lei Federal n. 13.460, de 26 de junho de 2017, define a organização e O funcionamento da Ouvidoria Legislativa.https://cmbrasilnovo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/05/resolu%C3%A7%C3%A3o-002-202014052020.pdf
RESOLUÇÕES001/202007/02/2020Câmara MunicipalAltera o artigo 13 e o Anexo III da Resolução n. 004, de 26 de outubro de 2018, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Brasil Novo.https://cmbrasilnovo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/02/Resolu%C3%A7%C3%A3o-001-202017022020.pdf
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