Últimas atualizações:
- PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE ABRIL DE 2021
- LEI N° 304/2021, DE 29 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado pela Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020)
- LEI N° 303/2021, DE 29 DE MARÇO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a comprar ou desapropriar fração do imóvel que menciona para ampliação do Cemitério Municipal)
- ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MARÇO DE 2021
- ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MAIO DE 2021
- PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MARÇO DE 2021
- LEI N° 302/2021, DE 22 DE MARÇO DE 2021 (Denomina de Antônio de Medeiros Costa a atual Avenida Transamazônica, no Centro da Cidade de Brasil Novo)
- PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE MARÇO DE 2021
