O Ministério Público do Estado do Pará, por intermédio da Promotora de Justiça signatária, titular da Promotoria de Justiça de Brasil Novo/PA, Recomenda Ao Excelentíssimo PREFEITO MUNICIPAL DE BRASIL NOVO, aos Ilustríssimos SECRETÁRIOS MUNICIPAIS das secretarias que integram a Prefeitura de Brasil Novo, bem como a CÂMARA DE VEREADORES, os quais são as autoridades centrais da tomada de decisão e execução das políticas e ações relacionadas ao combate da pandemia COVID-19.
RECOMENDAÇÃO Nº 002 – MPPA/PJ/BN
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