Dezembro

RESOLUÇÃO Nº 002/2017: Dispõe sobre a suspensão e prorrogação da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI destinada a investigar a aplicação dos recursos financeiros destinados à Saúde do Município na Gestão atual
Novembro

RESOLUÇÃO Nº 002/2017: Dispõe sobre a instauração da Comissão Parlamentar do Inquérito – CPI destinada a investigar a aplicação dos recursos financeiros destinados à Saúde do Município na gestão atual
Setembro

RESOLUÇÃO Nº 001/2017: Regulamenta o acesso às informações de interesse particular ou de interesse coletivo ou geral e a aplicação da Lei Federal n 12.527/2011, no âmbito da Câmara Municipal de Brasil Novo.