Dezembro

RESOLUÇÃO Nº 004/2020: Fixa os subsídios dos vereadores e do presidente da câmara municipal de Brasil Novo para a legislatura 2021/2024
Maio

RESOLUÇÃO Nº 002/2020: Define a organização e o funcionamento da ouvidoria legislativa
Fevereiro

RESOLUÇÃO Nº 001/2020: Altera o artigo 13 e o anexo III da resolução n. 004, de 26 de outubro de 2018, que institui o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores da câmara municipal de Brasil Novo.