RESOLUÇÃO Nº 007-A/1994, DE 06 DE MAIO DE 1994: Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Brasil Novo. (As competências iniciam na página 5 do PDF)
Últimas atualizações:
- PORTARIAS 2022
- LEI Nº 321/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a concessão do Abono FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino de Brasil Novo, na forma que especifica)
- LEI MUNICIPAL Nº 320/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022-Estima a Receita e Fixa a Despesa Anual do Município de Brasil Novo do Exercício Financeiro de 2022 e Dá Outras Providências)
- ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021
- ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 (SEM ATA ATÉ O MOMENTO)
- PROJETO DE LEI Nº 019/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino de Brasil Novo, na forma que especifica)
- ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021
