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- Category: Atividades Legislativas
- SEM PAUTAS EM JANEIRO/2024 (RECESSO)
- PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023 (aguardando aprovação da ata)
- PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2023
- INDICAÇÃO Nº 011/2023, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 (Jonas de Souza Nascimento)
- PROJETO DE LEI Nº 008/2023, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 (Denomina Vereador Fridolino Vandressen o Plenário da Câmara Municipal de Brasil Novo)
- PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
- INDICAÇÃO Nº 015/2023, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 (Dinamar Guerra de Almeida)
- INDICAÇÃO Nº 023/2023, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 (Joncley Pereira e Antonio Aurino)
- INDICAÇÃO Nº 022/2023, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 (Joncley Pereira e Antonio Aurino)
- INDICAÇÃO Nº 013/2023, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 (Antonio Aurino, Liliane Silva e Pedro Hubner)
- PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023
- INDICAÇÃO Nº 021/2023, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2023 (Joncley Pereira da Silva)
- PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2023
- PAUTA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 051/2023, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo com a Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A, para pagamento dos Débitos Pretéritos que especifica, decorrente de consumo de energia elétrica de gestões anteriores, período 2016 a 2020)
- PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
- INDICAÇÃO Nº 014/2023, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 (Eitor Zanelato)
- INDICAÇÃO Nº 010/2023, DE 13 DE OUTUBRO DE 2023 (Jonas de Souza Nascimento)
- PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE OUTUBRO DE 2023
- PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE OUTUBRO DE 2023
- PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
- INDICAÇÃO Nº 006/2023, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023 (Osnildo Moreira Batista)
- PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
- INDICAÇÃO Nº 012/2023, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 (Antonio Aurino Martins)
- PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE SETEMBRO DE 2023
- INDICAÇÃO Nº 007/2023, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023 (Osnildo Moreira Batista)
- PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 048/2023-PMBN, DE 22 DE AGOSTO DE 2023 (Estima a receita e fixa a despesa anual do município de Brasil Novo do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências)
- PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
- PAUTA DA REUNIÃO DAS COMISSÕES, DE 07 DE AGOSTO DE 2023
- PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE AGOSTO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 044/2023, DE 01 DE AGOSTO DE 2023 (Altera o anexo III da Lei Municipal n. 091, de 28 de dezembro de 2006)
- INDICAÇÃO Nº 019/2023, DE 01 DE JULHO DE 2023 (Walter Soares)
- INDICAÇÃO Nº 011/2023, DE 01 DE AGOSTO DE 2023 (Liliane Silva da Mota)
- INDICAÇÃO Nº 013/2023, DE 07 DE JULHO DE 2023 (Antônio Aurino Martins)
- PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE JULHO DE 2023
- PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE JUNHO DE 2023
- PAUTA DA REUNIÃO DAS COMISSÕES, DE 26 DE JUNHO DE 2023
- PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE JUNHO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 043/2023, DE 19 DE JUNHO DE 2023 (Institui os Componentes Municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional-SISAN, sendo o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional- COMSEAN, a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional-CAISAN e institui a Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, conforme especifica)
- PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE JUNHO DE 2023
- INDICAÇÃO Nº 020/2023, DE 12 DE JUNHO DE 2023 (Joncley Pereira da Silva)
- PAUTA DA REUNIÃO DAS COMISSÕES, DE 12 DE JUNHO DE 2023
- PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE JUNHO DE 2023
- ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE JUNHO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 042/2023, DE 06 DE JUNHO DE 2023 (Altera os anexos I, II, III, IV, V, VI e VII da Lei municipal n. 074, de 16 de novembro de 2005)
- PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE JUNHO DE 2023
- PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MAIO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 041/2023, DE 24 DE MAIO DE 2023 (Institui o Programa “Auxílio Gás” para atendimento de famílias brasil-novenses em situação de vulnerabilidade social)
- PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE MAIO DE 2023
- PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE MAIO DE 2023
- INDICAÇÃO Nº 010/2023, DE 08 DE MAIO DE 2023 (Lidiane Mota e Antônio Aurino Martins)
- PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE MAIO DE 2023
- PAUTA DA REUNIÃO DAS COMISSÕES, DE 03 DE MAIO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 040/2023, DE 02 DE MAIO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo com a Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A, para pagamento dos débitos que especifica, decorrente de consumo de energia elétrica das Secretarias Municipais que menciona)
- PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE ABRIL DE 2023
- PAUTA DA REUNIÃO DAS COMISSÕES, DE 24 DE ABRIL DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 039/2023, DE 14 DE ABRIL DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel público municipal, por imóvel particular em atendimento ao interesse público)
- PROJETO DE LEI Nº 038/2023, DE 14 DE ABRIL DE 2023 (Autoriza o Pode Executivo a permutar imóvel público municipal, por imóvel particular em atendimento ao interesse público)
- PROJETO DE LEI Nº 036/2023, DE 14 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2024 e dá outras providências)
- PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE ABRIL DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 035/2023, DE 05 DE ABRIL DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel público municipal, por imóvel particular em atendimento ao interesse público)
- PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE MARÇO DE 2023
- PAUTA DA REUNIÃO DAS COMISSÕES, DE 27 DE MARÇO DE 2023
- PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MARÇO DE 2023
- PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MARÇO DE 2023
- INDICAÇÃO Nº 007/2023, DE 13 DE MARÇO DE 2023 (Solimar Machado da Silva)
- PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MARÇO DE 2023
- INDICAÇÃO Nº 018/2023, DE 02 DE MARÇO DE 2023 (Walter Soares, Antonio Aurino Martins e Liliane Silva da Mota)
- PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MARÇO DE 2023
- INDICAÇÃO Nº 017/2023, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 (Walter Soares)
- PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
- PAUTA DA REUNIÃO DAS COMISSÕES, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2023
- PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 032/2023, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 (Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente; sobre o conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente-CMDCA; sobre o Conselho Tutelar; e sobre o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-FIA)
- PROJETO DE LEI Nº 031/2023, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 (Concede anistia de multas e dispensa de juros aos contribuintes e devedores da fazenda pública municipal dos débitos tributários inscritos em dívida ativa até o final do exercício financeiro de 2022)
- INDICAÇÃO Nº 009/2023, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023 (Jonas de Souza Nascimento)
- SEM PAUTAS EM JANEIRO/2023 (RECESSO)
- INDICAÇÃO Nº 019/2023, DE 17 DE JANEIRO DE 2023 (Joncley Pereira)
- REQUERIMENTOS 2023
- INDICAÇÃO Nº 008/2022, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022 (Jonas de Souza Nascimento e Pedro Hubner Filho)
- PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
- INDICAÇÃO Nº 018/2022, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2022 (Joncley Pereira e Antônio Martins)
- PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022
- INDICAÇÃO Nº 004/2022, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022 (CONJUNTO)
- INDICAÇÃO Nº 017/2022, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022 (Joncley Pereira e Walter Soares)
- INDICAÇÃO Nº 016/2022, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022 (Walter Soares)
- PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
- INDICAÇÃO Nº 009/2022, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022 (Liliane Mota e Jonas de Souza)
- PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022 (SEM ATA, NÃO HOUVE SESSÃO)
- PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE OUTUBRO DE 2022
- PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022 (SEM ATA, NÃO HOUVE SESSÃO)
- INDICAÇÃO Nº 007/2022, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022 (Jonas de Souza)
- PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE SETEMBRO DE 2022
- INDICAÇÃO Nº 013/2022, DE 06 DE SETEMBRO DE 2022 (Joncley Pereira)
- INDICAÇÃO Nº 008/2022, DE 05 DE SETEMBRO DE 2022 (Liliane Silva da Mota)
- INDICAÇÃO Nº 015/2022, DE 04 DE SETEMBRO DE 2022 (Joncley Pereira)
- INDICAÇÃO Nº 014/2022, DE 04 DE SETEMBRO DE 2022 (Joncley Pereira)
- INDICAÇÃO Nº 012/2022, DE 04 DE SETEMBRO DE 2022 (Hilda Maria)
- INDICAÇÃO Nº 015/2022, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022 (Walter Soares)
- PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE SETEMBRO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 029/2022, DE 31 DE AGOSTO DE 2022 (Estima a receita e fixa a despesa anual do município de Brasil Novo do exercício financeiro de 2023 e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 030/2022, DE 30 DE AGOSTO DE 2022 (Institui o Regime Jurídico Único dos servidores públicos civis da administração direta, autárquica e fundacional do Município de Brasil Novo)
- PROJETO DE LEI Nº 006/2022, DE 25 DE AGOSTO DE 2022 (Denomina a Escola Municipal de Ensino Fundamental localizada no Projeto Laranjal na Zona Rural da Cidade de Brasil Novo de Pedro Paixão)
- PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE AGOSTO DE 2022
- INDICAÇÃO Nº 013/2022, DE 23 DE AGOSTO DE 2022 (Eitor Zanelato)
- PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE AGOSTO DE 2022
- PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
- INDICAÇÃO Nº 014/2022, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 (Walter Soares)
- PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE AGOSTO DE 2022
- INDICAÇÃO Nº 012/2022, DE 04 DE AGOSTO DE 2022 (Joncley Pereira)
- INDICAÇÃO Nº 012/2022, DE 04 DE AGOSTO DE 2022 (Eitor Zanelato)
- INDICAÇÃO Nº 010/2022, DE 02 DE AGOSTO DE 2022 (Antonio Aurino Martins)
- INDICAÇÃO Nº 011/2022, DE 01 DE AGOSTO DE 2022 (Joncley Pereira)
- INDICAÇÃO Nº 011/2022, DE 01 DE AGOSTO DE 2022 (Eitor Zanelato)
- PROJETO DE LEI Nº 028/2022, DE 01 DE AGOSTO DE 2022 (Institui a Política Municipal de Saneamento Básico, dispõe sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico do município de Brasil Novo-PA)
- PROJETO DE LEI Nº 027/2022, DE 01 DE AGOSTO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel público municipal em atendimento à impreterível necessidade pública)
- INDICAÇÃO Nº 011/2022, DE 01 DE AGOSTO DE 2022 (Antonio Aurino Martins)
- INDICAÇÃO Nº 010/2022, DE 01 DE AGOSTO DE 2022 (Joncley Pereira e Walter Soares)
- PAUTA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 23 DE JUNHO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 026/2022, DE 20 DE JUNHO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel público municipal em atendimento à premente necessidade pública)
- PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE JUNHO DE 2022
- INDICAÇÃO Nº 009/2022, DE 13 DE JUNHO DE 2022 (Antonio Aurino Martins)
- PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE JUNHO DE 2022
- PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE JUNHO DE 2022 (NÃO HOUVE ATA POR FALTA DE QUORUM)
- PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE MAIO DE 2022
- INDICAÇÃO Nº 013/2022, DE 20 DE MAIO DE 2022 (Walter Soares)
- PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE MAIO DE 2022
- INDICAÇÃO Nº 006/2022, DE 10 DE MAIO DE 2022 (Jonas de Souza Nascimento)
- PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE MAIO DE 2022
- PROEJTO DE LEI Nº 025/2022, DE 29 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2023 e dá outras providências)
- INDICAÇÃO Nº 012/2022, DE 28 DE ABRIL DE 2022 (Liliane Silva da Mota e Walter Soares Gomes)
- PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE ABRIL DE 2022 (SEM ATA APROVADA)
- PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE ABRIL DE 2022
- INDICAÇÃO Nº 014/2022, DE 20 DE ABRIL DE 2022 (Dinamar Guerra de Almeida)
- INDICAÇÃO Nº 005/2022, DE 19 DE ABRIL DE 2022 (Solimar Machado da Silva e Antonio Aurino Martins)
- INDICAÇÃO Nº 010/2022, DE 18 DE ABRIL DE 2022 (Eitor Zanelato e Jonas de Souza Nascimento)
- INDICAÇÃO Nº 005/2022, DE 12 DE ABRIL DE 2022 (Jonas de Souza Nascimento)
- INDICAÇÃO Nº 004/2022, DE 12 DE ABRIL DE 2022 (Jonas de Souza Nascimento)
- PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE ABRIL DE 2022
- INDICAÇÃO Nº 012/2022, DE 06 DE ABRIL DE 2022 (Walter Soares)
- INDICAÇÃO Nº 004/2022, DE 06 DE ABRIL DE 2022 (Joncley Silva, Antônio Martins e Solimar Silva)
- PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE ABRIL DE 2022
- PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MARÇO DE 2022
- PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MARÇO DE 2022
- INDICAÇÃO Nº 011/2022, DE 14 DE MARÇO DE 2022 (Hilda Maria)
- PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE MARÇO DE 2022
- INDICAÇÃO Nº 009/2022, DE 09 DE MARÇO DE 2022 (Joncley Silva, Antonio Martins e Solimar Silva)
- INDICAÇÃO Nº 008/2022, DE 04 DE MARÇO DE 2022 (Joncley Pereira da Silva)
- PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE MARÇO DE 2022
- INDICAÇÃO Nº 003/2022, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022 (Jonas de Souza Nascimento)
- PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022
- PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022
- INDICAÇÃO Nº 010/2022, DE 18 DE JANEIRO DE 2022 (CONJUNTO)
- INDICAÇÃO Nº 009/2022, DE 18 DE JANEIRO DE 2022 (Walter Soares e Jonas de Souza)
- INDICAÇÃO Nº 008/2022, DE 18 DE JANEIRO DE 2022 (Antonio Aurino Martins)
- INDICAÇÃO Nº 007/2022, DE 18 DE JANEIRO DE 2022 (Liliane Silva da Mota)
- INDICAÇÃO Nº 003/2022, DE 18 DE JANEIRO DE 2022 (Pedro Hubner Filho)
- REQUERIMENTOS 2022
- PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 (SEM ATA ATÉ O MOMENTO)
- PROJETO DE LEI Nº 019/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino de Brasil Novo, na forma que especifica)
- PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021
- INDICAÇÃO Nº 013/2021, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 (Dinamar Guerra de Almeida)
- INDICAÇÃO Nº 007/2021, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 (Antonio Aurino Martins e Solimar Machado da Silva)
- PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021
- INDICAÇÃO Nº 006/2021, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021 (Antônio Martins e Solimar Machado)
- PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 017/2021, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021 (Estima a receita e fixa a despesa anual do Município de Brasil Novo do exercício financeiro de 2022, e dá outras providências)
- PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021
- PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021
- INDICAÇÃO Nº 005/2021, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021 (Osnildo Moreira)
- PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021
- INDICAÇÃO Nº 009/2021, DE 11 DE OUTUBRO DE 2021 (Eitor Zanelato)
- PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021
- PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE OUTUBRO DE 2021
- PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021
- INDICAÇÃO Nº 005/2021, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 (Antonio Aurino e Walter Soares)
- INDICAÇÃO Nº 007/2021, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 (Joncley Pereira da Silva)
- PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021
- INDICAÇÃO Nº 006/2021, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021 (Liliane Motta)
- INDICAÇÃO Nº 004/2021, DE 06 DE SETEMBRO DE 2021 (Aurino Martins)
- INDICAÇÃO Nº 012/2021, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021 (Dinamar Guerra)
- INDICAÇÃO Nº 008/2021, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021 (Walter Soares Gomes e Liliane Silva da Mota)
- PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 011/2021, DE 31 DE AGOSTO DE 2021 (PPA 2022-2025 – Dispõe sobre o plano plurianual do município de brasil novo, para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências)
- PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE AGOSTO DE 2021
- MOÇÃO Nº 001/2021, DE 25 DE AGOSTO DE 2021
- INDICAÇÃO Nº 010/2021, DE 24 DE AGOSTO DE 2021 (Dinamar Guerra)
- PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE AGOSTO DE 2021
- INDICAÇÃO Nº 008/2021, DE 18 DE AGOSTO DE 2021 (Eitor Zanelato)
- PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE AGOSTO DE 2021
- INDICAÇÃO Nº 004/2021, DE 12 DE AGOSTO DE 2021 (Osnildo Moreira)
- INDICAÇÃO Nº 003/2021, DE 12 DE AGOSTO DE 2021 (Osnildo Moreira)
- PROJETO DE LEI Nº 004/2021, DE 06 DE AGOSTO DE 2021
- PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE JULHO DE 2021
- PAUTA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 02 DE JULHO DE 2021
- INDICAÇÃO Nº 009/2021, DE 30 DE JUNHO DE 2021 (Dinamar Guerra)
- INDICAÇÃO Nº 010/2021, DE 21 DE JUNHO DE 2021 (Hilda Maria)
- PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE JUNHO DE 2021
- INDICAÇÃO Nº 005/2021, DE 11 DE JUNHO DE 2021 (Conjunto)
- INDICAÇÃO Nº 009/2021, DE 11 DE JUNHO DE 2021 (Hilda Maria)
- INDICAÇÃO Nº 007/2021, DE 10 DE JUNHO DE 2021 (Eitor Zenaldo)
- INDICAÇÃO Nº 007/2021, DE 10 DE JUNHO DE 2021 (Conjunto)
- PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE JUNHO DE 2021
- INDICAÇÃO Nº 006/2021, DE 31 DE MAIO DE 2021 (Joncley Pereira da Silva)
- PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MAIO DE 2021 (SEM ATA)
- INDICAÇÃO Nº 008/2021, DE 25 DE MAIO DE 2021 (Dinamar Guerra)
- INDICAÇÃO Nº 008/2021, DE 25 DE MAIO DE 2021 (Hilda Maria)
- PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MAIO DE 2021
- INDICAÇÃO Nº 007/2021, DE 19 DE MAIO DE 2021 (CONJUNTO)
- PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE MAIO DE 2021
- INDICAÇÃO Nº 002/2021, DE 11 DE MAIO DE 2021 (Jonas de Souza)
- INDICAÇÃO Nº 006/2021, DE 07 DE MAIO DE 2021 (CONJUNTO)
- PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE MAIO DE 2021
- INDICAÇÃO Nº 003/2021, DE 04 DE MAIO DE 2021 (Antonio Aurino)
- INDICAÇÃO Nº 005/2021, DE 26 DE ABRIL DE 2021 (Hilda Maria)
- INDICAÇÃO Nº 002/2021, DE 26 DE ABRIL DE 2021 (Antonio Aurino)
- PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE ABRIL DE 2021
- INDICAÇÃO Nº 007/2021, DE 19 DE ABRIL DE 2021 (Dinamar Guerra de Almeida)
- INDICAÇÃO Nº 006/2021, DE 16 DE ABRIL DE 2021 (Walter Soares Gomes)
- PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE ABRIL DE 2021
- PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE ABRIL DE 2021
- PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MARÇO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 004/2021, DE 24 DE MARÇO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 003/2021, DE 24 DE MARÇO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 002/2021, DE 22 DE MARÇO DE 2021
- PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE MARÇO DE 2021
- PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE MARÇO DE 2021
- INDICAÇÃO Nº 005/2021, DE 09 DE MARÇO DE 2021 (CONJUNTO)
- INDICAÇÃO Nº 003/2021, DE 03 DE MARÇO DE 2021 (Hilda Maria Dantas de Araújo)
- REQUERIMENTOS 2021
- PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 001/2021, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021
- INDICAÇÃO Nº 002/2021, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 (Pedro Hubner Filho)
- INDICAÇÃO Nº 002/2021, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 (Hilda Maria Dantas de Araújo)
- PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021
- INDICAÇÃO Nº 001/2021, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021 (Hilda Maria Dantas de Araújo)
- INDICAÇÃO Nº 004/2021, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021 (Eitor Zanelato)
- PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021
- INDICAÇÃO Nº 001/2021, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021 (Antônio Aurino Martins)
- PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021
- INDICAÇÃO Nº 006/2021, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021 (Dinamar Guerra de Almeida)
- INDICAÇÃO Nº 004/2021, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021 (VÁRIOS VEREADORES)
- PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE JANEIRO DE 2021
- INDICAÇÃO Nº 004/2021, DE 28 DE JANEIRO DE 2021 (Walter Soares Gomes)
- INDICAÇÃO Nº 003/2021, DE 26 DE JANEIRO DE 2021 (VÁRIOS VEREADORES)
- INDICAÇÃO Nº 003/2021, DE 26 DE JANEIRO DE 2021 (Walter Soares Gomes)
- INDICAÇÃO Nº 002/2021, DE 26 DE JANEIRO DE 2021 (VÁRIOS VEREADORES)
- INDICAÇÃO Nº 001/2021, DE 26 DE JANEIRO DE 2021 (Pedro Hubner Filho e Antonio Aurino Martins)
- INDICAÇÃO Nº 005/2021, DE 21 DE JANEIRO DE 2021 (Dinamar Guerra de Almeida e Walter Soares Gomes)
- PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE JANEIRO DE 2021
- INDICAÇÃO Nº 001/2021, DE 20 DE JANEIRO DE 2021 (Walter Soares Gomes)
- INDICAÇÃO Nº 002/2021, DE 20 DE JANEIRO DE 2021 (Dinamar Guerra de Almeida)
- INDICAÇÃO Nº 002/2021, DE 20 DE JANEIRO DE 2021 (Walter Soares Gomes)
- INDICAÇÃO Nº 003/2021, DE 20 DE JANEIRO DE 2021 (Dinamar Guerra de Almeida)
- INDICAÇÃO Nº 001/2021, DE 19 DE JANEIRO DE 2021 (Osnildo Moreira Batista)
- INDICAÇÃO Nº 002/2021, DE 19 DE JANEIRO DE 2021 (Osnildo Moreira Batista)
- INDICAÇÃO Nº 002/2021, DE 19 DE JANEIRO DE 2021 (Eitor Zanelato)
- INDICAÇÃO Nº 003/2021, DE 19 DE JANEIRO DE 2021 (Liliane Silva da Mota)
- INDICAÇÃO Nº 002/2021, DE 18 DE JANEIRO DE 2021 (Joncley Pereira da Silva)
- INDICAÇÃO Nº 002/2021, DE 18 DE JANEIRO DE 2021 (VÁRIOS VEREADORES)
- INDICAÇÃO Nº 001/2021, DE 18 DE JANEIRO DE 2021 (VÁRIOS VEREADORES)
- PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE JANEIRO DE 2021
- INDICAÇÃO Nº 001/2021, DE 06 DE JANEIRO DE 2021 (Joncley Pereira da Silva)
- INDICAÇÃO Nº 001/2021, DE 05 DE JANEIRO DE 2021 (VÁRIOS VEREADORES)
- INDICAÇÃO Nº 001/2021, DE 05 DE JANEIRO DE 2021 (Dinamar Guerra de Almeida)
- INDICAÇÃO Nº 001/2021, DE 05 DE JANEIRO DE 2021 (VÁRIOS VEREADORES)
- PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020
- PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020
- PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020
- PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020
- PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020
- PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020
- PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE OUTUBRO DE 2020
- PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020
- PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE OUTUBRO DE 2020
- PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE OUTUBRO DE 2020
- PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE OUTUBRO DE 2020
- PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020
- REQUERIMENTO Nº 024/2020, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020
- PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020
- INDICAÇÃO Nº 020/2020, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020 (Walter Soares Gomes)
- INDICAÇÃO Nº 073/2020, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020 (Jiovana Lunelli)
- INDICAÇÃO Nº 066/2020, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020 (Eitor Zanelato)
- REQUERIMENTO Nº 023/2020, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020
- REQUERIMENTO Nº 022/2020, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020
- REQUERIMENTO Nº 021/2020, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020
- REQUERIMENTO Nº 020/2020, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020
- INDICAÇÃO Nº 072/2020, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020 (Jiovana Lunelli)
- PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020
- PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE SETEMBRO DE 2020
- INDICAÇÃO Nº 071/2020, DE 03 DE SETEMBRO DE 2020 (Jiovana Lunelli)
- INDICAÇÃO Nº 019/2020, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020 (Walter Soares e Weder Carneiro)
- PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE AGOSTO DE 2020
- PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE AGOSTO DE 2020
- REQUERIMENTO Nº 048/2020, DE 19 DE AGOSTO DE 2020
- MOÇÃO DE PESAR Nº 001/2020, DE 18 DE AGOSTO DE 2020
- PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE AGOSTO DE 2020
- PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE AGOSTO DE 2020
- REQUERIMENTO-CPI Nº 001/2020, DE 05 DE AGOSTO DE 2020
- PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE JUNHO DE 2020
- PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE JUNHO DE 2020
- PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE JUNHO DE 2020
- PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE JUNHO DE 2020
- PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE MAIO DE 2020
- PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE MAIO DE 2020
- PROJETO DE LEI Nº 002/2020, DE 11 DE MAIO DE 2020
- PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE MAIO DE 2020
- PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE ABRIL DE 2020
- PROJETO DE LEI Nº 002/2020, DE 06 DE ABRIL DE 2020
- PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE ABRIL DE 2020
- PROJETO DE LEI Nº 001/2020, DE 30 DE MARÇO DE 2020 (LDO 2021)
- PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE MARÇO DE 2020
- INDICAÇÃO Nº 070/2020, DE 17 DE MARÇO DE 2020 (Jiovana Lunelli)
- PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE MARÇO DE 2020
- PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE MARÇO DE 2020
- PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020
- PAUTA DA 02ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2020
- REQUERIMENTO Nº 043/2020, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2020
- INDICAÇÃO Nº 002/2020, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2020 (Pedro Hubner Filho)
- PAUTA DA 01ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020
- PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020
- INDICAÇÃO Nº 068/2020, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020 (Jiovana Lunelli)
- PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020
- REQUERIMENTO Nº 017/2020, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020
- REQUERIMENTO Nº 010/2020, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020
- PROJETO DE LEI Nº 001/2020, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
- INDICAÇÃO Nº 067/2019, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020 (Osnildo Moreira Batista)
- PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020
- PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE JANEIRO DE 2020
- INDICAÇÃO Nº 065/2019, DE 30 DE JANEIRO DE 2020 (Eitor Zanelato)
- PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE JANEIRO DE 2020
- REQUERIMENTO Nº 042/2020, DE 21 DE JANEIRO DE 2020
- REQUERIMENTO Nº 041/2020, DE 21 DE JANEIRO DE 2020
- PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE JANEIRO DE 2020
- PROJETO DE LEI Nº 001/2020, DE 15 DE JANEIRO DE 2020
- INDICAÇÃO Nº 067/2020, DE 15 DE JANEIRO DE 2020 (Jiovana Lunelli)
- INDICAÇÃO Nº 066/2020, DE 15 DE JANEIRO DE 2020 (Jiovana Lunelli)
- REQUERIMENTO Nº 040/2020, DE 14 DE JANEIRO DE 2020
- REQUERIMENTO Nº 039/2020, DE 14 DE JANEIRO DE 2020
- PAUTA DA 01ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE RECESSO, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 01ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 037/2019, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 009/2019, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019
- INDICAÇÃO Nº 065/2019, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019 (Jiovana Lunelli)
- INDICAÇÃO Nº 064/2019, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019 (Jiovana Lunelli)
- PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 038/2019, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 014/2019, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019
- INDICAÇÃO Nº 018/2019, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019 (Walter Soares Gomes)
- PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 036/2019, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 003/2019, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019
- PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019
- PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 035/2019, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019
- INDICAÇÃO Nº 014/2019, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019 (Claudiomiro Gosmann Ferreyra)
- INDICAÇÃO Nº 066/2019, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019 (Osnildo Moreira Batista)
- PROJETO DE LEI Nº 013/2019, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 012/2019, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 011/2019, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 010/2019, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 009/2019, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 008/2019, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
- PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
- PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019
- INDICAÇÃO Nº 065/2019, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019 (Osnildo Moreira Batista)
- PROJETO DE LEI Nº 007/2019, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 034/2019, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019
- INDICAÇÃO Nº 064/2019, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019 (Eitor Zanelato)
- PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE SETEMBRO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 032/2019, DE 04 DE SETEMBRO DE 2019
- INDICAÇÃO Nº 064/2019, DE 04 DE SETEMBRO DE 2019 (Osnildo Moreira)
- INDICAÇÃO Nº 063/2019, DE 04 DE SETEMBRO DE 2019 (Osnildo Moreira)
- INDICAÇÃO Nº 017/2019, DE 04 DE SETEMBRO DE 2019 (Walter Soares e Claudiomiro Gosmann)
- PROJETO DE LEI Nº 006/2019, DE 30 DE AGOSTO DE 2019
- INDICAÇÃO Nº 016/2019, DE 29 DE AGOSTO DE 2019 (Walter Soares Gomes)
- PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE AGOSTO DE 2019
- PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE AGOSTO DE 2019
- INDICAÇÃO Nº 006/2019, DE 21 DE AGOSTO DE 2019 (Antônio Aurino Martins)
- PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE AGOSTO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 031/2019, DE 08 DE AGOSTO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 008/2019, DE 08 DE AGOSTO DE 2019
- INDICAÇÃO Nº 001/2019, DE 06 DE AGOSTO DE 2019 (VÁRIOS VEREADORES)
- PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE AGOSTO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 005/2019, DE 31 DE JULHO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 030/2019, DE 25 DE JULHO DE 2019
- INDICAÇÃO Nº 006/2018, DE 25 DE JULHO DE 2019 (Wender Makes Carneiro)
- SEM PAUTAS EM JULHO/2019
- PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE JUNHO DE 2019
- PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE JUNHO DE 2019
- PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE JUNHO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 004/2019, DE 11 DE JUNHO DE 2019
- PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE JUNHO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 029/2019, DE 04 DE JUNHO DE 2019
- INDICAÇÃO Nº 062/2018, DE 04 DE JUNHO DE 2019 (VÁRIOS VEREADORES)
- PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE MAIO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 028/2019, DE 30 DE MAIO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 013/2019, DE 28 DE MAIO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 027/2019, DE 24 DE MAIO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 026/2019, DE 24 DE MAIO DE 2019
- PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MAIO DE 2019
- INDICAÇÃO Nº 061/2019, DE 14 DE MAIO DE 2019 (Jiovana Lunelli, Eitor Zanelato e Osnildo Moreira)
- PAUTA DA 01ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 13 DE MAIO DE 2019
- INDICAÇÃO Nº 060/2019, DE 09 DE MAIO DE 2019 (Jiovana Lunelli, Eitor Zanelato e Osnildo Moreira)
- PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MAIO DE 2019
- PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MAIO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 003/2019, DE 26 DE ABRIL DE 2019
- PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE ABRIL DE 2019
- PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE ABRIL DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 002/2019, DE 10 DE ABRIL DE 2019 (LDO 2020)
- PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE ABRIL DE 2019
- PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE MARÇO DE 2019
- PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MARÇO DE 2019
- PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE MARÇO DE 2019
- PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE MARÇO DE 2019
- PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE MARÇO DE 2019
- PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019
- PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019
- PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019
- PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 001/2019, DE 28 DE JANEIRO DE 2019
- PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE JANEIRO DE 2019
- INDICAÇÃO Nº 056/2019, DE 22 DE JANEIRO DE 2019 (VÁRIOS VEREADORES)
- PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE JANEIRO DE 2019
- PAUTA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE RECESSO, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018
- PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018
- PAUTA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018
- PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018
- PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018
- PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018
- Requerimento Nº 021/2018, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018
- INDICAÇÃO Nº 055/2018, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018 (VÁRIOS VEREADORES)
- PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018
- Requerimento Nº 020/2018, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018
- PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018
- INDICAÇÃO Nº 054/2018, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018 (VÁRIOS VEREADORES)
- Requerimento Nº 019/2018, DE 24 OUTUBRO DE 2018
- Requerimento Nº 018/2018, DE 22 OUTUBRO DE 2018
- PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE OUTUBRO DE 2018
- PROJETO DE LEI Nº 020/2018, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018
- INDICAÇÃO Nº 013/2018, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018 (CLAUDOMIRO GOSMANN FERREYRA)
- PROJETO DE LEI Nº 018/2018, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018
- INDICAÇÃO Nº 053/2018, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018 (VÁRIOS VEREADORES)
- PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018
- INDICAÇÃO Nº 045/2018, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018 (WALTER SOARES GOMES)
- PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018
- INDICAÇÃO Nº 051/2018, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018 (VÁRIOS VEREADORES)
- PROJETO DE LEI Nº 017/2018, DE 31 DE AGOSTO DE 2018 (LOA 2019)
- PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE AGOSTO DE 2018
- PROJETO DE LEI Nº 017/2018, DE 31 DE AGOSTO DE 2018
- INDICAÇÃO Nº 050/2018, DE 29 DE AGOSTO DE 2018 (VÁRIOS VEREADORES)
- PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE AGOSTO DE 2018
- INDICAÇÃO Nº 049/2018, DE 22 DE AGOSTO DE 2018 (VÁRIOS VEREADORES)
- INDICAÇÃO Nº 048/2018, DE 22 DE AGOSTO DE 2018 (VÁRIOS VEREADORES)
- INDICAÇÃO Nº 047/2018, DE 22 DE AGOSTO DE 2018 (VÁRIOS VEREADORES)
- INDICAÇÃO Nº 046/2018, DE 22 DE AGOSTO DE 2018 (VÁRIOS VEREADORES)
- Requerimento Nº 017/2018, DE 20 AGOSTO DE 2018
- INDICAÇÃO Nº 052/2018, DE 19 DE AGOSTO DE 2018 (VÁRIOS VEREADORES)
- PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE AGOSTO DE 2018
- INDICAÇÃO Nº 045/2018, DE 16 DE AGOSTO DE 2018 (VÁRIOS VEREADORES)
- INDICAÇÃO Nº 044/2018, DE 16 DE AGOSTO DE 2018 (VÁRIOS VEREADORES)
- INDICAÇÃO Nº 043/2018, DE 16 DE AGOSTO DE 2018 (VÁRIOS VEREADORES)
- INDICAÇÃO Nº 013/2018, DE 16 DE AGOSTO DE 2018 (WALTER SOARES GOMES)
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- INDICAÇÃO Nº 040/2018, DE 31 DE JULHO DE 2018 (VÁRIOS VEREADORES)
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- INDICAÇÃO Nº 012/2018, DE 30 DE JULHO DE 2018 (CLAUDOMIRO GOSMANN FERREYRA)
- PROJETO DE LEI Nº 014/2018, DE 09 DE JULHO DE 2018
- PROJETO DE LEI Nº 013/2018, DE 08 DE JUNHO DE 2018
- INDICAÇÃO Nº 011/2018, DE 29 MAIO DE 2018 (CLAUDOMIRO GOSMANN FERREYRA)
- INDICAÇÃO Nº 010/2018, DE 22 DE MAIO DE 2018 (CARLA CARDOSO DE FARIA)
- INDICAÇÃO Nº 010/2018, DE 14 DE MAIO DE 2018 (CLAUDOMIRO GOSMANN FERREYRA)
- PROJETO DE LEI Nº 012/2018, DE 18 DE MAIO DE 2018
- INDICAÇÃO Nº 009/2018, DE 16 DE MAIO DE 2018 (CARLA CARDOSO FARIAS)
- INDICAÇÃO Nº 008/2018, DE 02 DE MAIO DE 2018 (CARLA CARDOSO FARIAS)
- Requerimento Nº 016/2018, DE 19 ABRIL DE 2018
- PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE ABRIL DE 2018
- Requerimento Nº 015/2018, DE 09 ABRIL DE 2018
- Requerimento Nº 014/2018, DE 09 ABRIL DE 2018
- Requerimento Nº 013/2018, DE 09 ABRIL DE 2018
- Requerimento Nº 002/2018, DE 09 DE ABRIL DE 2018
- PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE ABRIL DE 2018
- PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MARÇO DE 2018
- Requerimento Nº 002/2018, DE 22 MARÇO DE 2018
- INDICAÇÃO Nº 009/2018, DE 21 DE MARÇO DE 2018 (WALTER SOARES GOMES)
- PROJETO DE LEI Nº 007/2018, DE 19 DE MARÇO DE 2018
- PROJETO DE LEI Nº 006/2018, DE 19 DE MARÇO DE 2018
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- LEI Nº 011/98, DE 09 DE SETEMBRO DE 1998
- LEI Nº 009/98, DE 31 DE AGOSTO DE 1998
- LEI Nº 008/98, DE 31 DE AGOSTO DE 1998
- LEI Nº 005/98, DE 29 DE JUNHO DE 1998
- LEI Nº 003/97, DE 11 DE ABRIL DE 1997
- LEI Nº 002/97, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1997
- LEI Nº 001/97, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1997
- PROJETO DE LEI Nº 024/1993, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1993 (Institui o fundo municipal de saúde e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 021/1993, DE 13 DE OUTUBRO DE 1993 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a comprar uma área de terra rural e dá outras providências)
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- ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
- ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE SETEMBRO DE 2023
- ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023
- ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
- ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
- ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
- ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 07 DE AGOSTO DE 2023
- ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DE 07 DE AGOSTO DE 2023
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE AGOSTO DE 2023
- ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE JULHO DE 2023
- ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE JUNHO DE 2023
- ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE JUNHO DE 2023
- ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE JUNHO DE 2023
- ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE JUNHO DE 2023
- ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE JUNHO DE 2023
- ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MAIO DE 2023
- ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE MAIO DE 2023
- ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE MAIO DE 2023
- ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE MAIO DE 2023
- ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE ABRIL DE 2023
- ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE ABRIL DE 2023
- ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE MARÇO DE 2023
- ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MARÇO DE 2023
- ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MARÇO DE 2023
- ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MARÇO DE 2023
- ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MARÇO DE 2023
- ATA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
- ATA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
- SEM ATAS EM JANEIRO/2023 (RECESSO)
- ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2022
- ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022
- ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
- ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
- ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
- ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022
- ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
- ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE OUTUBRO DE 2022
- ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
- ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
- ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE SETEMBRO DE 2022
- ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE SETEMBRO DE 2022
- ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE AGOSTO DE 2022
- ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE AGOSTO DE 2022
- ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE AGOSTO DE 2022
- SEM PAUTAS E ATAS EM JULHO (RECESSO)
- ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE JUNHO DE 2022 (SEM PAUTA)
- ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 23 DE JUNHO DE 2022
- ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE JUNHO DE 2022
- ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE JUNHO DE 2022
- ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE MAIO DE 2022
- ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE MAIO DE 2022
- ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE MAIO DE 2022
- ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE ABRIL DE 2022
- ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE ABRIL DE 2022
- ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE ABRIL DE 2022
- ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MARÇO DE 2022
- ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MARÇO DE 2022
- ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE MARÇO DE 2022
- ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE MARÇO DE 2022
- ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022
- SEM PAUTAS E ATAS EM JANEIRO/2022 (RECESSO)
- ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021
- ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021
- ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021
- ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021
- ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021
- ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021
- ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021
- ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021
- ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021
- ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021
- ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021
- ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021
- ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE OUTUBRO DE 2021
- ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE OUTUBRO DE 2021
- ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021
- ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021
- ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021
- ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021
- ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE AGOSTO DE 2021
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- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE AGOSTO DE 2021
- ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 02 DE JULHO DE 2021
- ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE JULHO DE 2021
- ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE JUNHO DE 2021
- ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE JUNHO DE 2021
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- ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE MAIO DE 2021
- ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE ABRIL DE 2021
- ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE ABRIL DE 2021
- ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE ABRIL DE 2021
- ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MARÇO DE 2021
- ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE MARÇO DE 2021
- ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE MARÇO DE 2021
- ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021
- ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021
- ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021
- ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021
- ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE JANEIRO DE 2021
- ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE JANEIRO DE 2021
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE JANEIRO DE 2021
- ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020
- ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020
- ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020
- ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020
- ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020
- ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020
- ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE OUTUBRO DE 2020
- ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020
- ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE OUTUBRO DE 2020
- ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE OUTUBRO DE 2020
- ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE OUTUBRO DE 2020
- ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020
- ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020
- ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020
- ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE SETEMBRO DE 2020
- ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE AGOSTO DE 2020
- ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE AGOSTO DE 2020
- ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE AGOSTO DE 2020
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE AGOSTO DE 2020
- SEM PAUTAS E ATAS EM JULHO/2020
- ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE JUNHO DE 2020
- ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE JUNHO DE 2020
- ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE JUNHO DE 2020
- ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE JUNHO DE 2020
- ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE MAIO DE 2020
- ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE MAIO DE 2020
- ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE MAIO DE 2020
- ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE ABRIL DE 2020
- ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE ABRIL DE 2020
- ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE MARÇO DE 2020
- ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE MARÇO DE 2020
- ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE MARÇO DE 2020
- ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020
- ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2020
- ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020
- ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020
- ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020
- ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020
- ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE JANEIRO DE 2020
- ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE JANEIRO DE 2020
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE JANEIRO DE 2020
- ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019
- ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019
- ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019
- ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019
- ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019
- ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019
- ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019
- ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019
- ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019
- ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
- ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019
- ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019
- ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019
- ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019
- ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE SETEMBRO DE 2019
- ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE AGOSTO DE 2019
- ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE AGOSTO DE 2019
- ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE AGOSTO DE 2019
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE AGOSTO DE 2019
- SEM ATAS EM JULHO/2019
- ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE JUNHO DE 2019
- ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE JUNHO DE 2019
- ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE JUNHO DE 2019
- ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE JUNHO DE 2019
- ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE MAIO DE 2019
- ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MAIO DE 2019
- ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MAIO DE 2019
- ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 13 DE MAIO DE 2019
- ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MAIO DE 2019
- ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE ABRIL DE 2019
- ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE ABRIL DE 2019
- ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE ABRIL DE 2019
- ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE MARÇO DE 2019
- ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MARÇO DE 2019
- ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE MARÇO DE 2019
- ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE MARÇO DE 2019
- ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE MARÇO DE 2019
- ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
- ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019
- ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019
- ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019
- ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE JANEIRO DE 2019
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE JANEIRO DE 2019
- ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO PERÍODO DE RECESSO, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018
- ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018
- ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018
- ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018
- ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018
- ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018
- ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018
- ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018
- ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE OUTUBRO DE 2018
- ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 5 DE OUTUBRO DE 2018
- ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018
- ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018
- ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE AGOSTO DE 2018
- ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE AGOSTO DE 2018
- ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE AGOSTO DE 2018
- ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE AGOSTO DE 2018
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE AGOSTO DE 2018
- ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE JULHO DE 2018
- ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE JUNHO DE 2018
- ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE JUNHO DE 2018
- ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE JUNHO DE 2018
- ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE JUNHO DE 2018
- ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MAIO DE 2018
- ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MAIO DE 2018
- ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE MAIO DE 2018
- ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE ABRIL DE 2018
- ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE ABRIL DE 2018
- ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE ABRIL DE 2018
- ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE ABRIL DE 2018
- ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE ABRIL DE 2018
- ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MARÇO DE 2018
- ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE MARÇO DE 2018
- ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE MARÇO DE 2018
- ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE MARÇO DE 2018
- ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018
- ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017
- ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017
- ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017
- ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017
- ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017
- ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017
- ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 27 DE OUTUBRO DE 2017
- ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE OUTUBRO DE 2017
- ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017
- ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017
- ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017
- ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017
- ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE SETEMBRO DE 2017
- ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE AGOSTO DE 2017
- ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE AGOSTO DE 2017
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE AGOSTO DE 2017
- ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE JUNHO DE 2017
- ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE JUNHO DE 2017
- ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE JUNHO DE 2017
- ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE JUNHO DE 2017
- ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE MAIO DE 2017
- ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE MAIO DE 2017
- ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE MAIO DE 2017
- ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE ABRIL DE 2017
- ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE ABRIL DE 2017
- ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE MARÇO DE 2017
- ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MARÇO DE 2017
- ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MARÇO DE 2017
- ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MARÇO DE 2017
- ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MARÇO DE 2017
- ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017
- Category: Indicações
- Category: Moções
- Category: Pautas das Sessões
- Category: Projetos de Lei
- PROJETO DE LEI Nº 050/2023, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 (Promove adequação orçamentária no ámbito do município de Brasil Novo-PA e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023)
- PROJETO DE LEI Nº 047/2023, DE 22 DE AGOSTO DE 2023 (Altera a redação dos artigos 15 e 16 da Lei Municipal n. 347, de 3 de julho de 2023)
- PROJETO DE LEI Nº 046/2023, DE 22 DE AGOSTO DE 2023 (Institui o Conselho Municipal de Segurança Pública do município de Brasil Novo-PA)
- PROJETO DE LEI Nº 049/2023, DE 22 DE AGOSTO DE 2023(Autoriza o Poder Executivo a realizar complementação remuneratória para pagamento do Piso Nacional da Enfermagem, nos termos do art. 15-C da Lei Federal nº 7.498/1986 e suas alterações, e da Portaria GM/MS n° 1.135/2023, referente ao exercício de 2023)
- PROJETO DE LEI Nº 045/2023, DE 18 DE AGOSTO DE 2023 (Institui e oficializa o Hino do município de Brasil Novo-PA e regulamenta sua execução)
- PROJETO DE LEI Nº 034/2023, DE 20 DE MARÇO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a Realizar Concurso para elaboração e escolha do Hino Oficial do Município de Brasil Novo)
- PROJETO DE LEI Nº 033/2023, DE 07 DE MARÇO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel Público Municipal para a Igreja Pentecostal Assembléia de Deus, Ministério de Brasil Novo, com base no art. 2º, parágrafo único, I, e artigo 6º, da Lei Municipal 090, de 04 de Dezembro de 2006)
- PROJETO DE LEI Nº 006/2021, DE 10 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2022)
- Category: Requerimentos
- Category: Licitações
- PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 003/2023-CMBN (Registro de Preços para Futura e Eventual aquisição de equipamentos, suprimentos de informática e materiais de expediente)
- PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 002/2023-CMBN (Registro de Preços para Futura e Eventual aquisição de gêneros alimentícios e materiais de limpeza)
- PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 001/2023-CMBN (Contratação de empresa (s) com o objetivo de formar o Sistema de Registro de Preços para aquisição de combustíveis e lubrificantes, para contratações futuras)
- ADESÃO (CARONA) Nº 001/2023-CMBN (Aquisição de um veículo caminhonete cabine dupla 4 x 4 – 0 km)
- INEXIGIBILIDADE Nº 003/2023 (Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica em processo legislativo em atendimento às necessidades da Câmara Municipal de Brasil Novo)
- INEXIGIBILIDADE Nº 002/2023 (Contratação de Pessoa Jurídica para prestação de Serviços de Assessoria Técnica Especializada em Transparência Pública em atendimento às necessidades da Câmara Municipal de Brasil Novo)
- INEXIGIBILIDADE Nº 001/2023 (Contratação de Pessoa Jurídica para prestação de Serviços Técnicos de Assessoria e Consultoria Contábil para Câmara Municipal de Brasil Novo)
- CONVITE Nº 001/2022 (Construção de dois banheiros e sala no pavimento superior do Legislativo Municipal (ampliação))
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2022 (AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2022 (AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E MATERIAIS DE LIMPEZA)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2022 (AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2022 (AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS)
- INEXIGIBILIDADE Nº 002/2021 (Contratação de Pessoa Jurídica na Prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria Contábil)
- CONVITE Nº 1120001/2020 (Aquisição de equipamentos (mobiliário para escritório, computadores e centrais de ar))
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2020 (AQUISIÇÃO DE VEÍCULO MODELO PICK UP)
- INEXIGIBILIDADE Nº 0120001/2020 (Contratação por inexigibilidade serviços técnicos especializados assessoria e consultoria contábil singularidade da atividade notória especialização inviabilidade objetiva de competição)
- TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2019 (Contratação de pessoa jurídica do ramo pertinente, para Construção da Sede da Câmara Municipal de Brasil Novo (pavimento superior))
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2018 (Contratação de pessoa jurídica, do ramo pertinente, para o fornecimento de equipamentos diversos (mobiliário, eletrodomésticos e eletrônico))
- INEXIGIBILIDADE Nº 0418001/2018 (Contratação de pessoa física especializada para a prestação de serviços técnicos especializados, relativos a serviços jurídicos)
- CONVITE Nº 0318001/2018 (Seleção e contratação de pessoa jurídica do ramo pertinente, para CONCLUSÃO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL)
- TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2017 (Seleção e contratação de pessoa jurídica do ramo pertinente, para Construção da Sede da Câmara Municipal)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2017 (Contratação de pessoa jurídica, do ramo pertinente, para o fornecimento de Materiais de consumo diversos (materiais de limpeza, gêneros alimentícios e peças de reposição para veículo))
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2017 [Deserto] (Contratação de pessoa jurídica, do ramo pertinente, para o fornecimento de Combustíveis)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2017 (Seleção e contratação da prestação de serviço, por intermédio de operadora ou agência de viagens)
- INEXIGIBILIDADE Nº 0217001/2017 (Contratação de pessoa física especializada para a prestação de serviços técnicos especializados, relativos a serviços jurídicos)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2015 (seleção e contratação de pessoa jurídica, do ramo pertinente, para o fornecimento de COMBUSTÍVEIS e LUBRIFICANTES)
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- LEI Nº 377/2024, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 (LOA 2025-Estima a Receita e Fixa a Despesa Anual do município de Brasil Novo do exercício financeiro de 2025 e dá outras providências)
- LEI Nº 365/2024, DE 01 DE JULHO DE 2024 (LDO 2025-Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2025 e dá outras providências)
- LEI Nº 357/2023, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 (Estima a Receita e Fixa a Despesa Anual do município de Brasil Novo do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências)
- LEI Nº 354/2023, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 (Promove adequação orçamentária no âmbito do município de Brasil Novo-PA e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023)
- LEI Nº 353/2023, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023 (Autoriza Poder Executivo а realizar complementação remuneratória para pagamento do Piso Nacional da Enfermagem, nos termos do art. 15-C da Lei Federal N° 7.498/1986 e suas alterações, e da Portaria GM/MS N° 1.135/2023, referente ao exercício de 2023)
- LEI Nº 352/2023, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 (Institui o Conselho Municipal de Segurança Pública do município de Brasil Novo-PA)
- LEI Nº 351/2023, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023 (Altera a redação dos artigos 15 e 16 da Lei Municipal nº 347, de 3 de julho de 2023)
- LEI Nº 350/2023, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 (Institui e oficializa o Hino do município de Brasil Novo-PA e regulamenta sua execução)
- LEI Nº 349/2023, DE 14 DE AGOSTO DE 2023 (Altera o anexo III da Lei Municipal Nº 091, de 28 de dezembro de 2006)
- LEI Nº 348/2023, DE 10 DE JULHO DE 2023 (LDO 2024 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2024 e dá outras providências)
- LEI Nº 347/2023, DE 03 DE JULHO DE 2023 (Institui os Componentes Municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional-SISAN, sendo o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional-COMSEAN, a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional-CAISAN e institui a Conferência Municipal de Segurança Alimentar Nutricional, conforme especifica)
- LEI Nº 346/2023, DE 20 DE JUNHO DE 2023 (Altera os anexos I, II, III, IV, V, VI e VII da Lei Municipal n. 074, de 16 de novembro de 2005.)
- LEI Nº 345/2023, DE 06 DE JUNHO DE 2023 (Institui o Programa “Auxílio Gás” para atendimento de famílias brasil-novenses em situação de vulnerabilidade social.)
- LEI Nº 344/2023, DE 12 DE MAIO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo com a Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A, para pagamento dos débitos que especifica, decorrente de consumo de energia elétrica das Secretarias Municipais que menciona)
- LEI Nº 343/2023, DE 08 DE MAIO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel público municipal, por imóvel particular em atendimento ao interesse público)
- LEI Nº 342/2023, DE 08 DE MAIO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel público municipal, por imóvel particular em atendimento ao interesse público)
- LEI Nº 341/2023, DE 08 DE MAIO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel público municipal, por imóvel particular em atendimento ao interesse público)
- LEI Nº 340/2023, DE 02 DE MAIO DE 2023 (Altera a redação do caput dos artigos 1º e 2º da Lei municipal Nº 325, de 11 de abril de 2022)
- LEI Nº 339/2023, DE 31 DE MARÇO DE 2023 (Torna obrigatória a definição de horário cívico nas escolas municipais de ensino público e de ensino privado do município de Brasil Novo)
- LEI Nº 338/2023, DE 31 DE MARÇO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a Realizar Concurso para elaboração e escolha do Hino Oficial do município de Brasil Novo-PA)
- LEI Nº 337/2023, DE 31 DE MARÇO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a doar à Igreja Pentencostal Assembléia de Deus Ministério de Brasil Novo, o imóvel público urbano que especifica)
- LEI Nº 336/2023, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 (Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente; sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA; sobre o Conselho Tutelar; e sobre o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-FIA)
- LEI Nº 335/2023, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2023 (Concede anistia de multas e dispensa de juros aos contribuintes e devedores da fazenda pública municipal dos débitos tributários inscritos em dívida ativa até o final do exercício financeiro de 2022)
- LEI Nº 334/2022, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022 (LOA 2023-Estima a Receita e fixa a Despesa Anual do município de Brasil Novo do exercício financeiro de 2023 e dá outras providências)
- LEI Nº 333/2022, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022 (Institui a Política Municipal de Saneamento Básico, dispõe sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico do município de Brasil Novo-PA)
- LEI Nº 332/2022, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022 (Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos civis da administração direta, autárquica e fundacional do Município de Brasil Novo)
- LEI Nº 331/2022, DE 06 DE SETEMBRO DE 2022 (Denomina a Escola Municipal de Ensino Fundamental localizada no Projeto Laranjal na Zona Rural da Cidade de Brasil Novo de Pedro Paixão)
- LEI Nº 330/2022, DE 09 DE AGOSTO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel público municipal em atendimento à impreterível necessidade pública)
- LEI Nº 329/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (LDO 2023 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da lei orçamentária Anual de 2023 e dá outras providências)
- LEI Nº 328/2022, DE 28 DE JUNHO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel público municipal em atendimento à premente necessidade pública)
- LEI Nº 327/2022, DE 24 DE MAIO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a legitimar a posse e expedir títulos definitivos de propriedade em favor dos atuais posseiros de imóveis públicos urbanos com área inferior a 125 m2 (cento e vinte e cinco metros quadrados) e frente menor que cinco (5) metros)
- LEI Nº 326/2022, DE 26 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre a concessão de honrarias no âmbito do município de Brasil Novo, e dá outras providências)
- LEI Nº 325/2022, DE 11 DE ABRIL DE 2022 (Autoriza a desafetação, o loteamento e a alienação de área urbana propriedade do Município, denominada de Quadra 68, localizada no Centro da cidade de Brasil Novo, na forma que especifica)
- LEI Nº 324/2022, DE 04 DE ABRIL DE 2022 (Cria o Dia Municipal do Evangélico no Município de Brasil Novo)
- LEI Nº 323/2022, DE 04 DE ABRIL DE 2022 (Altera a redação do artigo 1º da Lei municipal n. 286, de 29 de novembro de 2019, que trata da doação de um imóvel urbano público à Congregação Cristã no Brasil)
- LEI Nº 322/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 (Altera a redação dos artigos 1º, 3º e 4º da Lei Municipal nº 314, de 06 de setembro de 2021, prorrogando o prazo de adesão para até 31 de dezembro de 2022 para os contribuintes que aderirem aos benefícios da referida Lei)
- LEI Nº 321/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a concessão do Abono FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino de Brasil Novo, na forma que especifica)
- LEI MUNICIPAL Nº 320/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022-Estima a Receita e Fixa a Despesa Anual do Município de Brasil Novo do Exercício Financeiro de 2022 e Dá Outras Providências)
- LEI Nº 319/2021, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 (Altera o anexo III da Lei Municipal n. 091, de 28 de dezembro de 2006)
- LEI MUNICIPAL Nº 318/2021, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021 (PPA 2022-2025 Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Brasil Novo, para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências )
- LEI Nº 317/2021, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a baixar do patrimônio municipal bens móveis públicos inservíveis e realizar a alienação desses bens por meio de Leilão)
- LEI Nº 316/2021, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel público municipal em atendimento à necessidade pública)
- LEI Nº 315/2021, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel público municipal em atendimento à necessidade pública)
- LEI Nº 314/2021, DE 06 DE SETEMBRO DE 2021 (Concede anistia de multas e dispensa de juros aos contribuintes e devedores da fazenda pública municipal dos débitos tributários inscritos em dívida ativa até o final do exercício financeiro de 2020)
- LEI MUNICIPAL Nº 312/2021, DE 15 DE JULHO DE 2021 (LDO 2022 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2022 e dá outras providências)
- LEI Nº 307/2021, DE 25 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre a cobrança de taxas decorrentes das atividades de licenciamento, fiscalização e monitoramento, em virtude do controle da qualidade ambiental e do exercício do Poder da Política Ambiental de competência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente-SEMMA do Município de Brasil Novo)
- LEI Nº 306/2021, DE 19 DE ABRIL DE 2021 (Estabelece as Igrejas, os Templos Religiosos de qualquer culto e as Comunidades Missionárias como atividade essencial no Município de Brasil Novo)
- LEI Nº 305/2021, DE 19 DE ABRIL DE 2021 (Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população do Município de Brasil Novo, estado do Pará, em estabelecimento prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais, e dá outras providências)
- LEI N° 304/2021, DE 29 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado pela Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020)
- LEI N° 303/2021, DE 29 DE MARÇO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a comprar ou desapropriar fração do imóvel que menciona para ampliação do Cemitério Municipal)
- LEI N° 302/2021, DE 22 DE MARÇO DE 2021 (Denomina de Antônio de Medeiros Costa a atual Avenida Transamazônica, no Centro da Cidade de Brasil Novo)
- LEI N° 301/2021, DE 04 DE MARÇO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a exploração das obras e serviços públicos de captação, adução, tratamento e fornecimento d’água na circunscrição do município de Brasil Novo)
- LEI Nº 300/2021, DE 22 DE JANEIRO DE 2021 (Extingue as Secretarias Municipais de Administração e Desenvolvimento Urbano; Planejamento, Orçamento e Gestão; Esporte, Cultura e Turismo; e Transporte e Manutenção)
- LEI Nº 299/2020, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020 (Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do município de Brasil Novo para a Legislatura 2021/2024)
- LEI Nº 299/2020, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020 (Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do município de Brasil Novo para a legislatura 2021/2024)
- LEI MUNICIPAL Nº 298/2020, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020 (LOA 2021-Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Brasil Novo, Estado do Pará, para o exercício 2021)
- LEI MUNICIPAL Nº 297/2020, DE 21 DE AGOSTO DE 2020 (Institui a semana municipal da pessoa com deficiência no âmbito do município de Brasil Novo)
- LEI MUNICIPAL Nº 296/2020, DE 21 DE AGOSTO DE 2020 (Institui e integra o calendário de eventos esportivos e culturais do município de Brasil Novo)
- LEI MUNICIPAL Nº 295/2020, DE 14 DE AGOSTO DE 2020 (Dá denominação a espaço público de praça Argemiro Cardoso Pereiro)
- LEI MUNICIPAL Nº 294/2020, DE 19 DE JUNHO DE 2020 (LDO 2021 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2021 e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 293/2020, DE 05 DE JUNHO DE 2020 (Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro, para execução de despesas com recursos da cessão onerosa, na forma que especifica e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 291/2020, DE 15 DE MAIO DE 2020 (Dispõe sobre a regulamentação da prestação de contas, transparência e apresentação de relatórios referentes aos recursos financeiros e ações de combate ao corona vírus no município de Brasil Novo e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 290/2020, DE 17 DE JANEIRO DE 2020 (Altera a lei municipal Nº 290 de 17 de janeiro de 2020)
- LEI MUNICIPAL Nº 289/2019, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 (LOA 2020) (Estima receita e Fixa a Despesa do municio de Brasil Novo, Estado do Pará, para o exercício 2020)
- LEI MUNICIPAL Nº 288/2019, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar Imóvel Público Municipal para a união Norte Brasileira da Igreja Adventista do Sétimo dia, com Base no art. 2º, paragrafo único, I, e artigo 6º, §§ Da Lei Municipal 090, de 04 de dezembro de 2006)
- LEI MUNICIPAL Nº 287/2019, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019 (Dispõe Sobre a Ampliação do Limite para Abertura de Créditos Suplementares Durante a Execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2019 e Altera a Redação do Art. 6º, Inciso i da Lei Municipal Nº 278/2018 de 07 de Dezembro de 2018)
- LEI MUNICIPAL Nº 286/2019, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar Imóvel Público Municipal para a Congregação Cristã no Brasil, Com Base no Art. 2º, Parágrafo Único, I, e Artigo 6º, §§ da Lei Municipal 090, de 04 de Dezembro de 2006)
- LEI MUNICIPAL Nº 285/2019, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar Imóvel Público Municipal para a Convenção Nacional das Assembleias de Deus Ministério Missão Pentecostal – Conademp, Com Base no Art. 2º, Parágrafo Único, I, e Artigo 6º, §§ da Lei Municipal 090, de 04 de Dezembro de 2006)
- LEI MUNICIPAL Nº 284/2019, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 (Acrescenta o §4º ao art 57 da Lei Municipal Nº 164, de 22 de maio de 2013-Codigo de Meio Ambiente de Brasil Novo)
- LEI MUNICIPAL Nº 283/2019, DE 21 DE JUNHO DE 2019 (LDO 2020) (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2020 e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 282/2019, DE 14 DE JUNHO DE 2019 ( Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio coma instituição financeira cooperativa de credito Poupança e Investimento do Norte Matogrossense-SICREDI NORTE MT-PA, para oferta de credito financeiro aos servidores públicos Municipais e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 281/2019, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a instituição Educacional Professor Pasquale Cascino e a Filial, a sociedade Educacional Santo Antônio LTDA, Mantenedora do centro Universitário Ítalo Brasileiro, para oferta de desconto financeiro aos servidores da PMBN que quiserem cursar graduação naquela instituição de ensino e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 280/2019, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019 (Autoriza o Poder executivo Municipal a Permutar Imóvel público Municipal, na forma que especifica)
- LEI MUNICIPAL Nº 278/2018, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018 (ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BRASIL NOVO, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO 2019)
- LEI MUNICIPAL Nº 274/2018, DE 06 DE JULHO DE 2018 (DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI MUNICIPAL Nº 273/2018, DE 27 DE ABRIL DE 2018 (Dispõe sobre a Regulamentação da Atividade de Comércio ou Prestação de Serviços Ambulantes, e Feiras Itinerantes, de Ocupação e Permanência em Áreas, Vias e Logradouros Públicos do Município de Brasil Novo)
- LEI MUNICIPAL Nº 272/2018, DE 16 DE MARÇO DE 2018 (Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para Gestão da Movimentação dos Recursos do FUNDEB e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 271/2018, DE 02 DE MARÇO DE 2018 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel público municipal para a Universidade Federal do Pará, com base no art. 2º, parágrafo único, I, e artigo 6º,§§ da Lei Municipal 090, de 04 de dezembro de 2006)
- LEI MUNICIPAL Nº 270/2018, DE 02 DE MARÇO DE 2018 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel público municipal para a Associação Comercial e Industrial de Brasil Novo, com base no art. 2º, parágrafo único, I, e artigo 6º, §§ da Lei Municipal 090, de 04 de dezembro de 2006)
- LEI MUNICIPAL Nº 269/2018, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóvel público municipal, na forma que especifica)
- LEI MUNICIPAL Nº 268/2017, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018)
- LEI MUNICIPAL Nº 267/2017, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017
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- LEI MUNICIPAL Nº 252/2017, DE 23 DE JUNHO DE 2017 (LDO 2018)
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- LEI Nº 235/2016, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016 (LOA 2017)
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- LEI Nº 217/2015, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015
- LEI MUNICIPAL Nº 170/2013, DE 25 DE JUNHO DE 2013 (PPA 2014-2017)
- LEI MUNICIPAL Nº 159/2013, DE 18 DE ABRIL DE 2013
- LEI MUNICIPAL Nº 136/2011, DE 26 DE SETEMBRO DE 2011
- LEI Nº 125/2010, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2010
- LEI Nº 124/2010, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2010
- LEI Nº 123/2010, DE 28 DE JUNHO DE 2010
- LEI Nº 121/2010, DE 05 DE MAIO DE 2010
- LEI Nº 120/2010, DE 27 DE ABRIL DE 2010
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- LEI MUNICIPAL Nº 118/2009, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009
- LEI MUNICIPAL Nº 116-A/2009, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009
- LEI Nº 114/2009, DE 08 DE JUNHO DE 2009
- LEI Nº 113/2009, DE 20 DE MARÇO DE 2009
- LEI Nº 112/2008 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008
- LEI Nº 110/2008 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008
- LEI Nº 109/2008 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008
- LEI Nº 108/2008 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008
- LEI Nº 107/2008 DE 02 DE OUTUBRO DE 2008
- LEI Nº 106/2008 DE 02 DE OUTUBRO DE 2008
- LEI Nº 105/2008 DE 02 DE OUTUBRO DE 2008
- LEI Nº 103/2008 DE 02 DE JULHO DE 2008
- LEI Nº 102/2008 DE 22 DE ABRIL DE 2008
- LEI Nº 101/2008 DE 22 DE ABRIL DE 2008
- LEI Nº 100/2008 DE 22 DE ABRIL DE 2008
- LEI Nº 099/2008 DE 14 DE ABRIL DE 2008
- LEI Nº 096/2007, DE 13 DE JUNHO DE 2007
- LEI Nº 095/2007, DE 02 DE MAIO DE 2007
- LEI Nº 094/2007, DE 27 DE MARÇO DE 2007
- LEI Nº 090/2006, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2006
- LEI Nº 089/2006, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2006
- LEI Nº 088/2006, DE 04 DE SETEMBRO DE 2006
- LEI Nº 087/2006, DE 04 DE SETEMBRO DE 2006
- LEI Nº 086/2006, DE 30 DE AGOSTO DE 2006
- LEI Nº 084/2006, DE 05 DE JULHO DE 2006
- LEI Nº 081/2006, DE 27 DE MARÇO DE 2006
- LEI Nº 083/2006, DE 27 DE MARÇO DE 2006
- LEI Nº 082/2006, DE 27 DE MARÇO DE 2006
- LEI Nº 080/2005, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005
- LEI Nº 079/2005, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005
- LEI Nº 078/2005, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005
- LEI Nº 075/2005, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2005
- LEI Nº 074/2005, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2005
- LEI Nº 073/2005, DE 31 DE OUTUBRO DE 2005
- LEI Nº 072/2005, DE 09 DE AGOSTO DE 2005
- LEI Nº 070/2005, DE 13 DE JULHO DE 2005
- LEI Nº 071/2005, DE 05 DE JULHO DE 2005
- LEI Nº 069/2005, DE 25 DE ABRIL DE 2005
- LEI Nº 068/2005, DE 21 DE MARÇO DE 2005
- LEI Nº 067/2005, DE 21 DE MARÇO DE 2005
- LEI Nº 066-A/2005, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2005
- LEI ORGÂNICA
- LEI MUNICIPAL Nº 11/1197, DE 06 DE OUTUBRO DE 1997
- LEI Nº 019/1993, DE 09 DE JULHO DE 1993 (Fica oficializado como feriado municipal o dia 30d e julho , por ser o dia consagrado a “Nossa Senhora do Perpétuo Socorro” e Padroeira do Município)
- LEI Nº 018/1993, DE 09 DE JULHO DE 1993 (Dispõe sobre a criação do setor municipal de alimentação escolar)
- LEI Nº 017/1993, DE 09 E JULHO DE 1993 (Cria a biblioteca municipal e dá outras providências)
- LEI Nº 016/1993, DE 09 DE JULHO DE 1993 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a comprar uma área de terra rural e dá outras providências)
- LEI Nº 015/1993, DE 09 DE JULHO DE 1993 (Fica oficializado como feriado municipal o Dia da Criação do Município de Brasil Novo, ou seja “13 de Dezembro”)
- LEI Nº 012/1993, DE 28 DE MAIO DE 1993 (Cria a ação social integrada a Prefeitura Municipal de Brasil Novo, e dá outras providências)
- LEI Nº 011/1993, DE 28 DE MAIO DE 1993 (Dispõe sobre a criação do Brasão representativo do município de Brasil Novo)
- LEI Nº 010/1993, DE 28 DE MAIO DE 1993 (Dispõe sobre a criação da bandeira do município de Brasil Novo)
- LEI Nº 009/1993, DE 28 DE MAIO DE 1993 (Dispõe sobre a saída de madeiras em toras, gado bovino e produtos agrícolas do município de Brasil Novo e dá outras providências)
- LEI Nº 008/1993, DE 28 DE MAIO DE 1993 (Dispõe sobre taxas para fornecimento de água e energia elétrica na cidade de Brasil Novo)
- LEI Nº 007/1993, DE 17 DE MAIO DE 1993 (Dispõe sobre a criação da Secretaria de Saúde e dá outras providências)
- LEI Nº 006/1993, DE 10 DE MAIO DE 1993 (Institui normas sobre policia administrativa no município de Brasil Novo, Estado do Pará e dá outras providências)
- LEI Nº 005/1993, DE 10 DE MAIO DE 1993 (Dispõe sobre as construções no município de Brasil Novo, Estado do Pará e dá outras providências)
- LEI Nº 003/1993, DE 25 DE JANEIRO DE 1993 (Dispõe sobre o quadro de pessoal da Prefeitura de Brasil Novo e dá outras providências)
- LEI Nº 002/1993, DE 25 DE JANEIRO DE 1993 (Dispõe sobre estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Brasil Novo e dá outras providências)
- LEI Nº 001/1993, DE 25 DE JANEIRO DE 1993 (LOA 1993 Estima a receita e fixa a despesa do município de Brasil Novo, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 1993)
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