Nesta manhã (20), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Brasil Novo se reuniu para analisar o Projeto de Lei nº 012/2025, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026.
A LOA é um dos principais instrumentos de planejamento da administração pública, pois estabelece as receitas e despesas do município para o ano seguinte, orientando a execução das políticas públicas e garantindo o uso responsável dos recursos públicos.
Participaram da reunião os vereadores Dinamar Guerra, Aurino Martins, Bala e Walter, além da assessoria jurídica da Câmara Municipal.
