Parecer Prévio do Tribunal de Contas
- Exercício de 2023 (último julgado)
- Exercício de 2022
- Exercício de 2021
- Exercício de 2018
- Exercício de 2016
- Exercício de 2015
- Exercício de 2013
- Exercício de 2008
- Exercício de 2007
- Exercício de 2004
- Exercício de 2003
Julgamento das contas do Poder Executivo pelo Poder Legislativo
- 2024: Exercício Financeiro de 2014 e 2022
- 2023: Exercício Financeiro de 2018 e Exercício Financeiro de 2017
- 2022: Não houve julgamento das Contas do Executivo pelo Legislativo no ano de 2022
- 2021: Não houve julgamento das Contas do Executivo pelo Legislativo no ano de 2021
- 2020: Não houve julgamento das Contas do Executivo pelo Legislativo no ano de 2020
- 2019: Não houve julgamento das Contas do Executivo pelo Legislativo no ano de 2019
- 2018: Não houve julgamento das Contas do Executivo pelo Legislativo no ano de 2018
- 2017: Exercício Financeiro de 2001
- 2016: Exercício Financeiro de 2006, 2009 e 2013
- 2015: Exercício Financeiro de 2002
- 2011: Exercício Financeiro de 2003 e 2004
- 2008: Exercício Financeiro de 1998 e 1999
- 2004: Exercício Financeiro de 1997.
Rejeição ao Parecer Prévio do Tribunal de Contas
- Decreto Nº 004/2023: Rejeita o Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios sobre as contas de governo do Município de Brasil Novo referente ao exercício de 2018 e dá outras
- Decreto Nº 003/2023: Rejeita o Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios sobre as contas de governo do Município de Brasil Novo referente ao exercício de 2017 e dá outras providências
