| Ano | Tipo | Data | Ementa | Autor | Situação | Número |
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| 2023 | Projeto de Lei Executivo | 18/10/2023 | Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Brasil Novo/PA e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 | Poder Executivo | Aprovado | 050/2023 |
| 2023 | Projeto de Lei Executivo | 05/09/2023 | Autoriza o Poder Executivo a realizar complementação remuneratória para pagamento do Piso Nacional da Enfermagem, nos termos do art. 15-C da Lei Federal nº 7.498/1986 e suas alterações, e da Portaria GM/MS n° 1.135/2023, referente ao exercício de 2023. | Poder Executivo | Aprovado | 049/2023 |
| 2023 | Projeto de Lei Executivo | 31/08/2023 | 048/2023 – Estima a receita e fixa a despesa anual do Município de Brasil Novo do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. | Poder Executivo | Encaminhado para as comissões de: Constituição, Justiça e Redação. E Comissão de Finanças e tributos. | 048/2023 |
| 2023 | Projeto de Lei Executivo | 22/08/2023 | Institui o Conselho Municipal de Segurança Pública do município de Brasil Novo-PA | Poder Executivo | Aprovado | 046/2023 |
| 2023 | Projeto de Lei Executivo | 22/08/2023 | Altera a redação dos artigos 15 e 16 da Lei Municipal n. 347, de 3 de julho de 2023. | Poder Executivo | Aprovado | 047/2023 |
| 2023 | Projeo de Lei Executivo | 18/08/2023 | nstitui e oficializa o Hino do município de Brasil Novo-PA e regulamenta sua execução. | Poder Executivo | Aprovado | 045/2023 |
| 2023 | Projeto de Lei Executivo | 01/08/2023 | Altera o anexo III da Lei Municipal n. 091, de 28 de dezembro de 2006. | Poder Executivo | Aprovado | 044/2023 |
| 2023 | Projeto de Lei Executivo | 19/06/2023 | (Institui os Componentes Municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional-SISAN, sendo o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional- COMSEAN, a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional-CAISAN e institui a Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, conforme especifica. | Poder Executivo | Aprovado | 043/2023 |
| 2023 | Projeto de Lei Execuivo | 06/06/2023 | Altera os anexos I, II, III, IV, V, VI e VII da Lei municipal n. 074, de 16 de novembro de 2005. | Poder Executivo | Aprovado | 042/2023 |
| 2023 | Projeto de Lei Executivo | 24/05/2023 | Institui o Programa “Auxílio Gás” para atendimento de famílias brasil-novenses em situação de vulnerabilidade social. | Poder Executivo | Aprovado | 041/2023 |
| 2023 | Projeto de Lei Executivo | 02/05/2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo com a Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A, para pagamento dos débitos que especifica, decorrente de consumo de energia elétrica das Secretarias Municipais que menciona. | Poder Executivo | Aprovado | 040/2023 |
| 2023 | Projeto de Lei Executivo | 14/04/2023 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2024 e dá outras providências | Poder Executivo | Aprovado | 036/2023 |
| 2023 | Projeto de Lei Executivo | 14/04/2023 | Autoriza o Pode Executivo a permutar imóvel público municipal, por imóvel particular em atendimento ao interesse público. | Poder Executivo | Aprovado | 038/2023 |
| 2023 | Projeto de Lei Execuivo | 14/04/2023 | Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel público municipal, por imóvel particular em atendimento ao interesse público | Poder Executivo | Aprovado | 039/2023 |
| 2023 | Projeto de Lei Executivo | 05/04/2023 | Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel público municipal, por imóvel particular em atendimento ao interesse público. | Poder Executivo | Aprovado | 035/2023 |
| 2023 | Projeto de Lei Executivo | 20/03/2023 | Autoriza o Poder Executivo a Realizar Concurso para elaboração e escolha do Hino Oficial do Município de Brasil Novo | Poder Executivo | Aprovado | 034/2023 |
| 2023 | Projeto de Lei Executivo | 07/03/2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel Público Municipal para a Igreja Pentecostal Assembléia de Deus, Ministério de Brasil Novo, com base no art. 2º, parágrafo único, I, e artigo 6º, da Lei Municipal 090, de 04 de Dezembro de 2006 | Poder Executivo | Aprovado | 033/2023 |
| 2023 | Projeto de Lei Executivo | 15/02/2023 | Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente; sobre o conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente-CMDCA; sobre o Conselho Tutelar; e sobre o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-FIA. | Poder Executivo | Aprovado | 032/2023 |
| 2023 | Projeto de Lei Executivo | 14/02/2023 | Concede anistia de multas e dispensa de juros aos contribuintes e devedores da fazenda pública municipal dos débitos tributários inscritos em dívida ativa até o final do exercício financeiro de 2022. | Poder Executivo | Aprovado | 031/2023 |
