Autor cr2-admin10
dezembro, 2023
PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023 (aguardando aprovação da ata)
novembro, 2023
outubro, 2023
setembro, 2023
LEI Nº 353/2023, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023 (Autoriza Poder Executivo а realizar complementação remuneratória para pagamento do Piso Nacional da Enfermagem, nos termos do art. 15-C da Lei Federal N° 7.498/1986 e suas alterações, e da Portaria GM/MS N° 1.135/2023, referente ao exercício de 2023)
PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
LEI Nº 352/2023, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 (Institui o Conselho Municipal de Segurança Pública do município de Brasil Novo-PA)