Autor CR2-admin8
fevereiro, 2023
LEI Nº 336/2023, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 (Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente; sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA; sobre o Conselho Tutelar; e sobre o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-FIA)
ATA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
LEI Nº 335/2023, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2023 (Concede anistia de multas e dispensa de juros aos contribuintes e devedores da fazenda pública municipal dos débitos tributários inscritos em dívida ativa até o final do exercício financeiro de 2022)
PAUTA DA REUNIÃO DAS COMISSÕES, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2023
ATA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
janeiro, 2023
dezembro, 2022
