Autor CR2-admin8
março, 2023
PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MARÇO DE 2023
fevereiro, 2023
LEI Nº 336/2023, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 (Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente; sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA; sobre o Conselho Tutelar; e sobre o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-FIA)
ATA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
LEI Nº 335/2023, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2023 (Concede anistia de multas e dispensa de juros aos contribuintes e devedores da fazenda pública municipal dos débitos tributários inscritos em dívida ativa até o final do exercício financeiro de 2022)
PAUTA DA REUNIÃO DAS COMISSÕES, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2023
ATA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023