Novembro
- Decreto Legislativo Nº 004/2023: Rejeita o Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios sobre as contas de governo do Município de Brasil Novo referente ao exercício de 2018 e dá outras providências
- Decreto Legislativo Nº 003/2023: Rejeita o Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios sobre as contas de governo do Município de Brasil Novo referente ao exercício de 2017 e dá outras providências
Outubro
- Não houve decretos
Setembro
- Não houve decretos
Agosto
- Não houve decretos
Julho
- Não houve decretos
Junho
- Não houve decretos
Maio
- Não houve decretos
Abril
- Não houve decretos
Março
- Não houve decretos
Fevereiro
- Não houve decretos
Janeiro
- Não houve decretos
