Autor cr2-admin1
agosto, 2023
julho, 2023
ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE JULHO DE 2023
INDICAÇÃO Nº 013/2023, DE 07 DE JULHO DE 2023 (Antônio Aurino Martins)
PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE JULHO DE 2023
LEI Nº 347/2023, DE 03 DE JULHO DE 2023 (Institui os Componentes Municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional-SISAN, sendo o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional-COMSEAN, a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional-CAISAN e institui a Conferência Municipal de Segurança Alimentar Nutricional, conforme especifica)