Autor CR2-admin3
novembro, 2023
PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2023
fevereiro, 2023
PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
PROJETO DE LEI Nº 032/2023, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 (Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente; sobre o conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente-CMDCA; sobre o Conselho Tutelar; e sobre o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-FIA)
PROJETO DE LEI Nº 031/2023, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 (Concede anistia de multas e dispensa de juros aos contribuintes e devedores da fazenda pública municipal dos débitos tributários inscritos em dívida ativa até o final do exercício financeiro de 2022)
dezembro, 2022
novembro, 2022