Adota O Diário Oficial Dos Municípios Do Estado Do Pará, Instituído E Administrado Pela Federação Das Associações De Municípios Do Estado Do Pará (famep), Como Meio Oficial De Comunicação Dos Atos Normativos E Administrativos Do Município De Brasil Novo, Estado Do Pará
LEI MUNICIPAL Nº 254/2017, DE 30 DE JUNHO DE 2017
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