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Gravação de relatórios em formato aberto
Leis a partir de 2024
Leis
dezembro, 2023
LEI Nº 357/2023, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 (Estima a Receita e Fixa a Despesa Anual do município de Brasil Novo do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências)
setembro, 2023
LEI Nº 353/2023, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023 (Autoriza Poder Executivo а realizar complementação remuneratória para pagamento do Piso Nacional da Enfermagem, nos termos do art. 15-C da Lei Federal N° 7.498/1986 e suas alterações, e da Portaria GM/MS N° 1.135/2023, referente ao exercício de 2023)
LEI Nº 352/2023, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 (Institui o Conselho Municipal de Segurança Pública do município de Brasil Novo-PA)
LEI Nº 351/2023, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023 (Altera a redação dos artigos 15 e 16 da Lei Municipal nº 347, de 3 de julho de 2023)
agosto, 2023
LEI Nº 350/2023, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 (Institui e oficializa o Hino do município de Brasil Novo-PA e regulamenta sua execução)
LEI Nº 349/2023, DE 14 DE AGOSTO DE 2023 (Altera o anexo III da Lei Municipal Nº 091, de 28 de dezembro de 2006)
LEI Nº 348/2023, DE 10 DE JULHO DE 2023 (LDO 2024 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2024 e dá outras providências)
junho, 2023
maio, 2023
LEI Nº 344/2023, DE 12 DE MAIO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo com a Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A, para pagamento dos débitos que especifica, decorrente de consumo de energia elétrica das Secretarias Municipais que menciona)
LEI Nº 343/2023, DE 08 DE MAIO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel público municipal, por imóvel particular em atendimento ao interesse público)
LEI Nº 342/2023, DE 08 DE MAIO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel público municipal, por imóvel particular em atendimento ao interesse público)
LEI Nº 341/2023, DE 08 DE MAIO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel público municipal, por imóvel particular em atendimento ao interesse público)
LEI Nº 340/2023, DE 02 DE MAIO DE 2023 (Altera a redação do caput dos artigos 1º e 2º da Lei municipal Nº 325, de 11 de abril de 2022)
março, 2023
LEI Nº 339/2023, DE 31 DE MARÇO DE 2023 (Torna obrigatória a definição de horário cívico nas escolas municipais de ensino público e de ensino privado do município de Brasil Novo)
LEI Nº 338/2023, DE 31 DE MARÇO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a Realizar Concurso para elaboração e escolha do Hino Oficial do município de Brasil Novo-PA)
LEI Nº 337/2023, DE 31 DE MARÇO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a doar à Igreja Pentencostal Assembléia de Deus Ministério de Brasil Novo, o imóvel público urbano que especifica)
fevereiro, 2023
LEI Nº 336/2023, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 (Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente; sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA; sobre o Conselho Tutelar; e sobre o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-FIA)
LEI Nº 335/2023, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2023 (Concede anistia de multas e dispensa de juros aos contribuintes e devedores da fazenda pública municipal dos débitos tributários inscritos em dívida ativa até o final do exercício financeiro de 2022)
setembro, 2022
LEI Nº 332/2022, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022 (Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos civis da administração direta, autárquica e fundacional do Município de Brasil Novo)
LEI Nº 331/2022, DE 06 DE SETEMBRO DE 2022 (Denomina a Escola Municipal de Ensino Fundamental localizada no Projeto Laranjal na Zona Rural da Cidade de Brasil Novo de Pedro Paixão)
junho, 2022
LEI Nº 329/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (LDO 2023 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da lei orçamentária Anual de 2023 e dá outras providências)
LEI Nº 328/2022, DE 28 DE JUNHO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel público municipal em atendimento à premente necessidade pública)
abril, 2022
LEI Nº 326/2022, DE 26 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre a concessão de honrarias no âmbito do município de Brasil Novo, e dá outras providências)
LEI Nº 325/2022, DE 11 DE ABRIL DE 2022 (Autoriza a desafetação, o loteamento e a alienação de área urbana propriedade do Município, denominada de Quadra 68, localizada no Centro da cidade de Brasil Novo, na forma que especifica)
LEI Nº 324/2022, DE 04 DE ABRIL DE 2022 (Cria o Dia Municipal do Evangélico no Município de Brasil Novo)
LEI Nº 323/2022, DE 04 DE ABRIL DE 2022 (Altera a redação do artigo 1º da Lei municipal n. 286, de 29 de novembro de 2019, que trata da doação de um imóvel urbano público à Congregação Cristã no Brasil)
dezembro, 2021
LEI Nº 321/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a concessão do Abono FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino de Brasil Novo, na forma que especifica)
LEI MUNICIPAL Nº 320/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022-Estima a Receita e Fixa a Despesa Anual do Município de Brasil Novo do Exercício Financeiro de 2022 e Dá Outras Providências)
novembro, 2021
LEI Nº 319/2021, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 (Altera o anexo III da Lei Municipal n. 091, de 28 de dezembro de 2006)
LEI MUNICIPAL Nº 318/2021, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021 (PPA 2022-2025 Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Brasil Novo, para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências )
LEI Nº 317/2021, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a baixar do patrimônio municipal bens móveis públicos inservíveis e realizar a alienação desses bens por meio de Leilão)
outubro, 2021
abril, 2021
LEI Nº 306/2021, DE 19 DE ABRIL DE 2021 (Estabelece as Igrejas, os Templos Religiosos de qualquer culto e as Comunidades Missionárias como atividade essencial no Município de Brasil Novo)
LEI Nº 305/2021, DE 19 DE ABRIL DE 2021 (Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população do Município de Brasil Novo, estado do Pará, em estabelecimento prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais, e dá outras providências)
março, 2021
LEI N° 304/2021, DE 29 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado pela Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020)
LEI N° 303/2021, DE 29 DE MARÇO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a comprar ou desapropriar fração do imóvel que menciona para ampliação do Cemitério Municipal)
LEI N° 302/2021, DE 22 DE MARÇO DE 2021 (Denomina de Antônio de Medeiros Costa a atual Avenida Transamazônica, no Centro da Cidade de Brasil Novo)
LEI N° 301/2021, DE 04 DE MARÇO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a exploração das obras e serviços públicos de captação, adução, tratamento e fornecimento d’água na circunscrição do município de Brasil Novo)
dezembro, 2020
LEI Nº 299/2020, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020 (Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do município de Brasil Novo para a Legislatura 2021/2024)
LEI Nº 299/2020, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020 (Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do município de Brasil Novo para a legislatura 2021/2024)
agosto, 2020
LEI MUNICIPAL Nº 297/2020, DE 21 DE AGOSTO DE 2020 (Institui a semana municipal da pessoa com deficiência no âmbito do município de Brasil Novo)
LEI MUNICIPAL Nº 296/2020, DE 21 DE AGOSTO DE 2020 (Institui e integra o calendário de eventos esportivos e culturais do município de Brasil Novo)
LEI MUNICIPAL Nº 295/2020, DE 14 DE AGOSTO DE 2020 (Dá denominação a espaço público de praça Argemiro Cardoso Pereiro)
junho, 2020
LEI MUNICIPAL Nº 294/2020, DE 19 DE JUNHO DE 2020 (LDO 2021 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2021 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 293/2020, DE 05 DE JUNHO DE 2020 (Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro, para execução de despesas com recursos da cessão onerosa, na forma que especifica e dá outras providências)
janeiro, 2020
dezembro, 2019
LEI MUNICIPAL Nº 289/2019, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 (LOA 2020) (Estima receita e Fixa a Despesa do municio de Brasil Novo, Estado do Pará, para o exercício 2020)
LEI MUNICIPAL Nº 288/2019, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar Imóvel Público Municipal para a união Norte Brasileira da Igreja Adventista do Sétimo dia, com Base no art. 2º, paragrafo único, I, e artigo 6º, §§ Da Lei Municipal 090, de 04 de dezembro de 2006)
LEI MUNICIPAL Nº 287/2019, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019 (Dispõe Sobre a Ampliação do Limite para Abertura de Créditos Suplementares Durante a Execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2019 e Altera a Redação do Art. 6º, Inciso i da Lei Municipal Nº 278/2018 de 07 de Dezembro de 2018)
novembro, 2019
LEI MUNICIPAL Nº 286/2019, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar Imóvel Público Municipal para a Congregação Cristã no Brasil, Com Base no Art. 2º, Parágrafo Único, I, e Artigo 6º, §§ da Lei Municipal 090, de 04 de Dezembro de 2006)
LEI MUNICIPAL Nº 285/2019, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar Imóvel Público Municipal para a Convenção Nacional das Assembleias de Deus Ministério Missão Pentecostal – Conademp, Com Base no Art. 2º, Parágrafo Único, I, e Artigo 6º, §§ da Lei Municipal 090, de 04 de Dezembro de 2006)
junho, 2019
LEI MUNICIPAL Nº 283/2019, DE 21 DE JUNHO DE 2019 (LDO 2020) (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2020 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 282/2019, DE 14 DE JUNHO DE 2019 ( Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio coma instituição financeira cooperativa de credito Poupança e Investimento do Norte Matogrossense-SICREDI NORTE MT-PA, para oferta de credito financeiro aos servidores públicos Municipais e dá outras providências)
fevereiro, 2019
LEI MUNICIPAL Nº 281/2019, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a instituição Educacional Professor Pasquale Cascino e a Filial, a sociedade Educacional Santo Antônio LTDA, Mantenedora do centro Universitário Ítalo Brasileiro, para oferta de desconto financeiro aos servidores da PMBN que quiserem cursar graduação naquela instituição de ensino e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 280/2019, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019 (Autoriza o Poder executivo Municipal a Permutar Imóvel público Municipal, na forma que especifica)
março, 2018
LEI MUNICIPAL Nº 272/2018, DE 16 DE MARÇO DE 2018 (Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para Gestão da Movimentação dos Recursos do FUNDEB e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 271/2018, DE 02 DE MARÇO DE 2018 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel público municipal para a Universidade Federal do Pará, com base no art. 2º, parágrafo único, I, e artigo 6º,§§ da Lei Municipal 090, de 04 de dezembro de 2006)
LEI MUNICIPAL Nº 270/2018, DE 02 DE MARÇO DE 2018 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel público municipal para a Associação Comercial e Industrial de Brasil Novo, com base no art. 2º, parágrafo único, I, e artigo 6º, §§ da Lei Municipal 090, de 04 de dezembro de 2006)
novembro, 2017
outubro, 2017
setembro, 2017
agosto, 2017
junho, 2017
LEI MUNICIPAL Nº 255/2017, DE 30 DE JUNHO DE 2017
LEI MUNICIPAL Nº 254/2017, DE 30 DE JUNHO DE 2017
LEI MUNICIPAL Nº 253/2017, DE 30 DE JUNHO DE 2017
LEI MUNICIPAL Nº 252/2017, DE 23 DE JUNHO DE 2017 (LDO 2018)
LEI MUNICIPAL Nº 251/2017, DE 16 DE JUNHO DE 2017
LEI MUNICIPAL Nº 250/2017, DE 09 DE JUNHO DE 2017
maio, 2017
março, 2017
fevereiro, 2017
janeiro, 2017
dezembro, 2016
LEI Nº 234/2016, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016
LEI Nº 247/2016, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016
LEI Nº 245/2016, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016
LEI Nº 244/2016, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016
LEI Nº 243/2016, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016
LEI Nº 242/2016, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016
LEI Nº 241/2016, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016
LEI Nº 240/2016, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016
LEI Nº 239/2016, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2016
LEI Nº 238/2016, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2016
LEI Nº 239/2016, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2016
LEI Nº 238/2016, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2016
LEI Nº 237/2016, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016
LEI Nº 236/2016, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016
novembro, 2016
setembro, 2016
agosto, 2016
junho, 2016
maio, 2016
fevereiro, 2016
dezembro, 2015
novembro, 2015
julho, 2015
junho, 2015
maio, 2015
novembro, 2014
setembro, 2014
junho, 2014
novembro, 2013
outubro, 2013
setembro, 2013
agosto, 2013
junho, 2013
maio, 2013
abril, 2013
março, 2013
setembro, 2011
novembro, 2010
junho, 2010
maio, 2010
dezembro, 2009
novembro, 2009
junho, 2009
março, 2009
dezembro, 2008
outubro, 2008
julho, 2008
abril, 2008
junho, 2007
maio, 2007
março, 2007
dezembro, 2006
novembro, 2006
setembro, 2006
agosto, 2006
julho, 2006
março, 2006
dezembro, 2005
novembro, 2005
outubro, 2005
agosto, 2005
abril, 2005
fevereiro, 2005
novembro, 2004
junho, 2004
março, 2004
fevereiro, 2004
dezembro, 2003
outubro, 2003
agosto, 2003
julho, 2003
maio, 2003
dezembro, 2001
novembro, 2001
outubro, 2001
setembro, 2001
maio, 2001
março, 2001
fevereiro, 2001
outubro, 2000
dezembro, 1999
novembro, 1999
setembro, 1999
LEI Nº 028/99, DE 10 DE SETEMBRO DE 1999
LEI Nº 027/99, DE 10 DE SETEMBRO DE 1999
LEI Nº 025/99, DE 10 DE SETEMBRO DE 1999
LEI Nº 024/99, DE 10 DE SETEMBRO DE 1999
LEI Nº 023/99, DE 10 DE SETEMBRO DE 1999
LEI Nº 022/99, DE 10 DE SETEMBRO DE 1999
LEI Nº 021/99, DE 10 DE SETEMBRO DE 1999
LEI Nº 019/99, DE 10 DE SETEMBRO DE 1999
LEI Nº 018/99, DE 10 DE SETEMBRO DE 1999
LEI Nº 017/99, DE 10 DE SETEMBRO DE 1999
LEI Nº 016/99, DE 10 DE SETEMBRO DE 1999
LEI Nº 015/99, DE 10 DE SETEMBRO DE 1999
LEI Nº 014/99, DE 10 DE SETEMBRO DE 1999
LEI Nº 013/99, DE 10 DE SETEMBRO DE 1999
LEI Nº 012/99, DE 10 DE SETEMBRO DE 1999
LEI Nº 011/99, DE 10 DE SETEMBRO DE 1999
LEI Nº 010/99, DE 10 DE SETEMBRO DE 1999
LEI Nº 009/99, DE 10 DE SETEMBRO DE 1999
LEI Nº 008/99, DE 10 DE SETEMBRO DE 1999
LEI Nº 007/99, DE 10 DE SETEMBRO DE 1999
LEI Nº 006/99, DE 10 DE SETEMBRO DE 1999
LEI Nº 003/99, DE 10 DE SETEMBRO DE 1999
agosto, 1999
março, 1999
setembro, 1998
junho, 1998
outubro, 1997
abril, 1997
julho, 1993
LEI Nº 019/1993, DE 09 DE JULHO DE 1993 (Fica oficializado como feriado municipal o dia 30d e julho , por ser o dia consagrado a “Nossa Senhora do Perpétuo Socorro” e Padroeira do Município)
LEI Nº 018/1993, DE 09 DE JULHO DE 1993 (Dispõe sobre a criação do setor municipal de alimentação escolar)
LEI Nº 017/1993, DE 09 E JULHO DE 1993 (Cria a biblioteca municipal e dá outras providências)
LEI Nº 016/1993, DE 09 DE JULHO DE 1993 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a comprar uma área de terra rural e dá outras providências)
LEI Nº 015/1993, DE 09 DE JULHO DE 1993 (Fica oficializado como feriado municipal o Dia da Criação do Município de Brasil Novo, ou seja “13 de Dezembro”)
maio, 1993
LEI Nº 012/1993, DE 28 DE MAIO DE 1993 (Cria a ação social integrada a Prefeitura Municipal de Brasil Novo, e dá outras providências)
LEI Nº 011/1993, DE 28 DE MAIO DE 1993 (Dispõe sobre a criação do Brasão representativo do município de Brasil Novo)
LEI Nº 010/1993, DE 28 DE MAIO DE 1993 (Dispõe sobre a criação da bandeira do município de Brasil Novo)
LEI Nº 009/1993, DE 28 DE MAIO DE 1993 (Dispõe sobre a saída de madeiras em toras, gado bovino e produtos agrícolas do município de Brasil Novo e dá outras providências)
LEI Nº 008/1993, DE 28 DE MAIO DE 1993 (Dispõe sobre taxas para fornecimento de água e energia elétrica na cidade de Brasil Novo)
LEI Nº 007/1993, DE 17 DE MAIO DE 1993 (Dispõe sobre a criação da Secretaria de Saúde e dá outras providências)
LEI Nº 006/1993, DE 10 DE MAIO DE 1993 (Institui normas sobre policia administrativa no município de Brasil Novo, Estado do Pará e dá outras providências)
LEI Nº 005/1993, DE 10 DE MAIO DE 1993 (Dispõe sobre as construções no município de Brasil Novo, Estado do Pará e dá outras providências)
janeiro, 1993
LEI Nº 003/1993, DE 25 DE JANEIRO DE 1993 (Dispõe sobre o quadro de pessoal da Prefeitura de Brasil Novo e dá outras providências)
LEI Nº 002/1993, DE 25 DE JANEIRO DE 1993 (Dispõe sobre estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Brasil Novo e dá outras providências)
LEI Nº 001/1993, DE 25 DE JANEIRO DE 1993 (LOA 1993 Estima a receita e fixa a despesa do município de Brasil Novo, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 1993)
