Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população do Município de Brasil Novo, estado do Pará, em estabelecimento prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais, e dá outras providências
LEI Nº 305/2021, DE 19 DE ABRIL DE 2021 (Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população do Município de Brasil Novo, estado do Pará, em estabelecimento prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais, e dá outras providências)
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