Altera os Artigos 2º, 3º, 5º, 9º, 11, 13 e 14 da Lei 093 de 23 de fevereiro de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da educação – Conselho do FUNDEB.
LEI Nº 114/2009, DE 08 DE JUNHO DE 2009
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