Estabelece as Igrejas, os Templos Religiosos de qualquer culto e as Comunidades Missionárias como atividade essencial no Município de Brasil Novo
LEI Nº 306/2021, DE 19 DE ABRIL DE 2021 (Estabelece as Igrejas, os Templos Religiosos de qualquer culto e as Comunidades Missionárias como atividade essencial no Município de Brasil Novo)
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