Estabelece Isenção de Imposto predial e Territorial urbano, para a classe de contribuinte que especifica, e dá outras providências
LEI Nº 096/2007, DE 13 DE JUNHO DE 2007
0
Compartilhar:
Conteúdo relacionado
-
LEI MUNICIPAL Nº 298/2020, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020 (LOA 2021-Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Brasil Novo, Estado do Pará, para o exercício 2021)
-
LEI MUNICIPAL Nº 297/2020, DE 21 DE AGOSTO DE 2020 (Institui a semana municipal da pessoa com deficiência no âmbito do município de Brasil Novo)
-
LEI MUNICIPAL Nº 296/2020, DE 21 DE AGOSTO DE 2020 (Institui e integra o calendário de eventos esportivos e culturais do município de Brasil Novo)
