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Gravação de relatórios em formato aberto
Projetos de Lei
agosto, 2022
PROJETO DE LEI Nº 029/2022, DE 31 DE AGOSTO DE 2022 (Estima a receita e fixa a despesa anual do município de Brasil Novo do exercício financeiro de 2023 e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 030/2022, DE 30 DE AGOSTO DE 2022 (Institui o Regime Jurídico Único dos servidores públicos civis da administração direta, autárquica e fundacional do Município de Brasil Novo)
PROJETO DE LEI Nº 006/2022, DE 25 DE AGOSTO DE 2022 (Denomina a Escola Municipal de Ensino Fundamental localizada no Projeto Laranjal na Zona Rural da Cidade de Brasil Novo de Pedro Paixão)
PROJETO DE LEI Nº 028/2022, DE 01 DE AGOSTO DE 2022 (Institui a Política Municipal de Saneamento Básico, dispõe sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico do município de Brasil Novo-PA)
PROJETO DE LEI Nº 027/2022, DE 01 DE AGOSTO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel público municipal em atendimento à impreterível necessidade pública)
agosto, 2021
março, 2021
fevereiro, 2021
fevereiro, 2020
janeiro, 2020
novembro, 2019
outubro, 2019
PROJETO DE LEI Nº 013/2019, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
PROJETO DE LEI Nº 012/2019, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
PROJETO DE LEI Nº 011/2019, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
PROJETO DE LEI Nº 010/2019, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
PROJETO DE LEI Nº 009/2019, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
PROJETO DE LEI Nº 008/2019, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
setembro, 2019
agosto, 2019
abril, 2019
janeiro, 2019
outubro, 2018
setembro, 2018
agosto, 2018
março, 2018
fevereiro, 2018
outubro, 2003
novembro, 1993