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agosto, 2022

ago 31 PROJETO DE LEI Nº 029/2022, DE 31 DE AGOSTO DE 2022 (Estima a receita e fixa a despesa anual do município de Brasil Novo do exercício financeiro de 2023 e dá outras providências)

ago 30 PROJETO DE LEI Nº 030/2022, DE 30 DE AGOSTO DE 2022 (Institui o Regime Jurídico Único dos servidores públicos civis da administração direta, autárquica e fundacional do Município de Brasil Novo)

ago 25 PROJETO DE LEI Nº 006/2022, DE 25 DE AGOSTO DE 2022 (Denomina a Escola Municipal de Ensino Fundamental localizada no Projeto Laranjal na Zona Rural da Cidade de Brasil Novo de Pedro Paixão)

ago 01 PROJETO DE LEI Nº 028/2022, DE 01 DE AGOSTO DE 2022 (Institui a Política Municipal de Saneamento Básico, dispõe sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico do município de Brasil Novo-PA)

ago 01 PROJETO DE LEI Nº 027/2022, DE 01 DE AGOSTO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel público municipal em atendimento à impreterível necessidade pública)

junho, 2022

jun 20 PROJETO DE LEI Nº 026/2022, DE 20 DE JUNHO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel público municipal em atendimento à premente necessidade pública)

abril, 2022

abr 29 PROEJTO DE LEI Nº 025/2022, DE 29 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2023 e dá outras providências)

dezembro, 2021

dez 14 PROJETO DE LEI Nº 019/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino de Brasil Novo, na forma que especifica)

outubro, 2021

out 29 PROJETO DE LEI Nº 017/2021, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021 (Estima a receita e fixa a despesa anual do Município de Brasil Novo do exercício financeiro de 2022, e dá outras providências)

agosto, 2021

ago 31 PROJETO DE LEI Nº 011/2021, DE 31 DE AGOSTO DE 2021 (PPA 2022-2025 – Dispõe sobre o plano plurianual do município de brasil novo, para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências)

ago 06 PROJETO DE LEI Nº 004/2021, DE 06 DE AGOSTO DE 2021

maio, 2021

maio 10 PROJETO DE LEI Nº 006/2021, DE 10 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2022)

março, 2021

mar 24 PROJETO DE LEI Nº 004/2021, DE 24 DE MARÇO DE 2021

mar 24 PROJETO DE LEI Nº 003/2021, DE 24 DE MARÇO DE 2021

mar 22 PROJETO DE LEI Nº 002/2021, DE 22 DE MARÇO DE 2021

fevereiro, 2021

fev 24 PROJETO DE LEI Nº 001/2021, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021

maio, 2020

maio 11 PROJETO DE LEI Nº 002/2020, DE 11 DE MAIO DE 2020

abril, 2020

abr 06 PROJETO DE LEI Nº 002/2020, DE 06 DE ABRIL DE 2020

março, 2020

mar 30 PROJETO DE LEI Nº 001/2020, DE 30 DE MARÇO DE 2020 (LDO 2021)

fevereiro, 2020

fev 11 PROJETO DE LEI Nº 001/2020, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020

janeiro, 2020

jan 15 PROJETO DE LEI Nº 001/2020, DE 15 DE JANEIRO DE 2020

novembro, 2019

nov 19 PROJETO DE LEI Nº 014/2019, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019

outubro, 2019

out 11 PROJETO DE LEI Nº 013/2019, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019

out 11 PROJETO DE LEI Nº 012/2019, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019

out 11 PROJETO DE LEI Nº 011/2019, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019

out 11 PROJETO DE LEI Nº 010/2019, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019

out 11 PROJETO DE LEI Nº 009/2019, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019

out 11 PROJETO DE LEI Nº 008/2019, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019

setembro, 2019

set 26 PROJETO DE LEI Nº 007/2019, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019

agosto, 2019

ago 30 PROJETO DE LEI Nº 006/2019, DE 30 DE AGOSTO DE 2019

julho, 2019

jul 31 PROJETO DE LEI Nº 005/2019, DE 31 DE JULHO DE 2019

junho, 2019

jun 11 PROJETO DE LEI Nº 004/2019, DE 11 DE JUNHO DE 2019

abril, 2019

abr 26 PROJETO DE LEI Nº 003/2019, DE 26 DE ABRIL DE 2019

abr 10 PROJETO DE LEI Nº 002/2019, DE 10 DE ABRIL DE 2019 (LDO 2020)

janeiro, 2019

jan 28 PROJETO DE LEI Nº 001/2019, DE 28 DE JANEIRO DE 2019

outubro, 2018

out 18 PROJETO DE LEI Nº 020/2018, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018

setembro, 2018

set 28 PROJETO DE LEI Nº 018/2018, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018

agosto, 2018

ago 31 PROJETO DE LEI Nº 017/2018, DE 31 DE AGOSTO DE 2018 (LOA 2019)

ago 31 PROJETO DE LEI Nº 017/2018, DE 31 DE AGOSTO DE 2018

ago 13 PROJETO DE LEI Nº 016/2018, DE 13 DE AGOSTO DE 2018

julho, 2018

jul 09 PROJETO DE LEI Nº 014/2018, DE 09 DE JULHO DE 2018

junho, 2018

jun 08 PROJETO DE LEI Nº 013/2018, DE 08 DE JUNHO DE 2018

maio, 2018

maio 18 PROJETO DE LEI Nº 012/2018, DE 18 DE MAIO DE 2018

março, 2018

mar 19 PROJETO DE LEI Nº 007/2018, DE 19 DE MARÇO DE 2018

mar 19 PROJETO DE LEI Nº 006/2018, DE 19 DE MARÇO DE 2018

fevereiro, 2018

fev 27 PROJETO DE LEI Nº 005/2018, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018

fev 23 PROJETO DE LEI Nº 004/2018, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018

fev 15 PROJETO DE LEI Nº 003/2018, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018

fev 15 PROJETO DE LEI Nº 002/2018, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018

fev 14 PROJETO DE LEI Nº 001/2018, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2018

outubro, 2003

out 21 PROJETO DE LEI Nº 035/2003, DE 21 DE OUTUBRO DE 2003

julho, 2003

jul 17 PROJETO DE LEI Nº 029/2003, DE 17 DE JULHO DE 2003

novembro, 1993

nov 01 PROJETO DE LEI Nº 024/1993, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1993 (Institui o fundo municipal de saúde e dá outras providências)

outubro, 1993

out 13 PROJETO DE LEI Nº 021/1993, DE 13 DE OUTUBRO DE 1993 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a comprar uma área de terra rural e dá outras providências)

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