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Atividades Legislativas

janeiro, 2024

jan 31 SEM PAUTAS EM JANEIRO/2024 (RECESSO)

jan 31 SEM ATAS EM JANEIRO/2024 (RECESSO)

dezembro, 2023

dez 15 ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023

dez 14 PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023

dez 07 PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023 (aguardando aprovação da ata)

dez 01 ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023

novembro, 2023

nov 30 PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2023

nov 28 INDICAÇÃO Nº 011/2023, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 (Jonas de Souza Nascimento)

nov 27 PROJETO DE LEI Nº 008/2023, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 (Denomina Vereador Fridolino Vandressen o Plenário da Câmara Municipal de Brasil Novo)

nov 24 ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023

nov 23 PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023

nov 20 INDICAÇÃO Nº 015/2023, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 (Dinamar Guerra de Almeida)

nov 17 ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023

nov 16 PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023

nov 16 INDICAÇÃO Nº 023/2023, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 (Joncley Pereira e Antonio Aurino)

nov 16 INDICAÇÃO Nº 022/2023, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 (Joncley Pereira e Antonio Aurino)

nov 16 INDICAÇÃO Nº 013/2023, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 (Antonio Aurino, Liliane Silva e Pedro Hubner)

nov 10 ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023

nov 09 PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023

nov 03 ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2023

nov 03 INDICAÇÃO Nº 021/2023, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2023 (Joncley Pereira da Silva)

nov 01 PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2023

nov 01 PAUTA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023

nov 01 PROJETO DE LEI Nº 051/2023, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo com a Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A, para pagamento dos Débitos Pretéritos que especifica, decorrente de consumo de energia elétrica de gestões anteriores, período 2016 a 2020)

outubro, 2023

out 20 ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023

out 19 PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023

out 18 PROJETO DE LEI Nº 050/2023, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 (Promove adequação orçamentária no ámbito do município de Brasil Novo-PA e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023)

out 18 INDICAÇÃO Nº 014/2023, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 (Eitor Zanelato)

out 13 ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE OUTUBRO DE 2023

out 13 INDICAÇÃO Nº 010/2023, DE 13 DE OUTUBRO DE 2023 (Jonas de Souza Nascimento)

out 11 PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE OUTUBRO DE 2023

out 06 PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE OUTUBRO DE 2023

out 06 ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE OUTUBRO DE 2023

setembro, 2023

set 29 ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023

set 28 PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023

set 27 INDICAÇÃO Nº 006/2023, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023 (Osnildo Moreira Batista)

set 22 ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023

set 21 PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023

set 15 ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023

set 14 PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023

set 14 INDICAÇÃO Nº 012/2023, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 (Antonio Aurino Martins)

set 08 ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE SETEMBRO DE 2023

set 08 PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE SETEMBRO DE 2023

set 04 INDICAÇÃO Nº 007/2023, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023 (Osnildo Moreira Batista)

set 01 ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023

agosto, 2023

ago 31 PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023

ago 29 PROJETO DE LEI Nº 047/2023, DE 22 DE AGOSTO DE 2023 (Altera a redação dos artigos 15 e 16 da Lei Municipal n. 347, de 3 de julho de 2023)

ago 25 ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE AGOSTO DE 2023

ago 24 PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE AGOSTO DE 2023

ago 22 PROJETO DE LEI Nº 046/2023, DE 22 DE AGOSTO DE 2023 (Institui o Conselho Municipal de Segurança Pública do município de Brasil Novo-PA)

ago 22 PROJETO DE LEI Nº 049/2023, DE 22 DE AGOSTO DE 2023(Autoriza o Poder Executivo a realizar complementação remuneratória para pagamento do Piso Nacional da Enfermagem, nos termos do art. 15-C da Lei Federal nº 7.498/1986 e suas alterações, e da Portaria GM/MS n° 1.135/2023, referente ao exercício de 2023)

ago 22 PROJETO DE LEI Nº 048/2023-PMBN, DE 22 DE AGOSTO DE 2023 (Estima a receita e fixa a despesa anual do município de Brasil Novo do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências)

ago 18 PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE AGOSTO DE 2023

ago 18 PROJETO DE LEI Nº 045/2023, DE 18 DE AGOSTO DE 2023 (Institui e oficializa o Hino do município de Brasil Novo-PA e regulamenta sua execução)

ago 18 ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE AGOSTO DE 2023

ago 18 PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE AGOSTO DE 2023

ago 11 ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE AGOSTO DE 2023

ago 11 PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE AGOSTO DE 2023

ago 07 ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 07 DE AGOSTO DE 2023

ago 07 ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DE 07 DE AGOSTO DE 2023

ago 04 ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE AGOSTO DE 2023

ago 04 ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE AGOSTO DE 2023

ago 04 PAUTA DA REUNIÃO DAS COMISSÕES, DE 07 DE AGOSTO DE 2023

ago 03 PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE AGOSTO DE 2023

ago 01 PROJETO DE LEI Nº 044/2023, DE 01 DE AGOSTO DE 2023 (Altera o anexo III da Lei Municipal n. 091, de 28 de dezembro de 2006)

ago 01 INDICAÇÃO Nº 019/2023, DE 01 DE JULHO DE 2023 (Walter Soares)

ago 01 INDICAÇÃO Nº 011/2023, DE 01 DE AGOSTO DE 2023 (Liliane Silva da Mota)

julho, 2023

jul 07 ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE JULHO DE 2023

jul 07 INDICAÇÃO Nº 013/2023, DE 07 DE JULHO DE 2023 (Antônio Aurino Martins)

jul 06 PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE JULHO DE 2023

junho, 2023

jun 30 ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE JUNHO DE 2023

jun 29 PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE JUNHO DE 2023

jun 26 PAUTA DA REUNIÃO DAS COMISSÕES, DE 26 DE JUNHO DE 2023

jun 23 ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE JUNHO DE 2023

jun 22 PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE JUNHO DE 2023

jun 19 PROJETO DE LEI Nº 043/2023, DE 19 DE JUNHO DE 2023 (Institui os Componentes Municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional-SISAN, sendo o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional- COMSEAN, a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional-CAISAN e institui a Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, conforme especifica)

jun 16 ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE JUNHO DE 2023

jun 15 PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE JUNHO DE 2023

jun 12 INDICAÇÃO Nº 020/2023, DE 12 DE JUNHO DE 2023 (Joncley Pereira da Silva)

jun 12 PAUTA DA REUNIÃO DAS COMISSÕES, DE 12 DE JUNHO DE 2023

jun 09 ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE JUNHO DE 2023

jun 09 PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE JUNHO DE 2023

jun 09 ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE JUNHO DE 2023

jun 06 PROJETO DE LEI Nº 042/2023, DE 06 DE JUNHO DE 2023 (Altera os anexos I, II, III, IV, V, VI e VII da Lei municipal n. 074, de 16 de novembro de 2005)

jun 02 ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE JUNHO DE 2023

jun 01 PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE JUNHO DE 2023

maio, 2023

maio 26 ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MAIO DE 2023

maio 25 PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MAIO DE 2023

maio 24 PROJETO DE LEI Nº 041/2023, DE 24 DE MAIO DE 2023 (Institui o Programa “Auxílio Gás” para atendimento de famílias brasil-novenses em situação de vulnerabilidade social)

maio 19 ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE MAIO DE 2023

maio 18 PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE MAIO DE 2023

maio 12 ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE MAIO DE 2023

maio 11 PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE MAIO DE 2023

maio 08 INDICAÇÃO Nº 010/2023, DE 08 DE MAIO DE 2023 (Lidiane Mota e Antônio Aurino Martins)

maio 05 ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE MAIO DE 2023

maio 04 PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE MAIO DE 2023

maio 03 PAUTA DA REUNIÃO DAS COMISSÕES, DE 03 DE MAIO DE 2023

maio 02 PROJETO DE LEI Nº 040/2023, DE 02 DE MAIO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo com a Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A, para pagamento dos débitos que especifica, decorrente de consumo de energia elétrica das Secretarias Municipais que menciona)

abril, 2023

abr 28 ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE ABRIL DE 2023

abr 27 PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE ABRIL DE 2023

abr 24 PAUTA DA REUNIÃO DAS COMISSÕES, DE 24 DE ABRIL DE 2023

abr 14 ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE ABRIL DE 2023

abr 14 PROJETO DE LEI Nº 039/2023, DE 14 DE ABRIL DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel público municipal, por imóvel particular em atendimento ao interesse público)

abr 14 PROJETO DE LEI Nº 038/2023, DE 14 DE ABRIL DE 2023 (Autoriza o Pode Executivo a permutar imóvel público municipal, por imóvel particular em atendimento ao interesse público)

abr 14 PROJETO DE LEI Nº 036/2023, DE 14 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2024 e dá outras providências)

abr 13 PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE ABRIL DE 2023

abr 05 PROJETO DE LEI Nº 035/2023, DE 05 DE ABRIL DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel público municipal, por imóvel particular em atendimento ao interesse público)

março, 2023

mar 31 ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE MARÇO DE 2023

mar 30 PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE MARÇO DE 2023

mar 27 PAUTA DA REUNIÃO DAS COMISSÕES, DE 27 DE MARÇO DE 2023

mar 24 ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MARÇO DE 2023

mar 23 PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MARÇO DE 2023

mar 20 PROJETO DE LEI Nº 034/2023, DE 20 DE MARÇO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a Realizar Concurso para elaboração e escolha do Hino Oficial do Município de Brasil Novo)

mar 17 PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MARÇO DE 2023

mar 17 ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MARÇO DE 2023

mar 13 INDICAÇÃO Nº 007/2023, DE 13 DE MARÇO DE 2023 (Solimar Machado da Silva)

mar 10 ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MARÇO DE 2023

mar 09 PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MARÇO DE 2023

mar 07 PROJETO DE LEI Nº 033/2023, DE 07 DE MARÇO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel Público Municipal para a Igreja Pentecostal Assembléia de Deus, Ministério de Brasil Novo, com base no art. 2º, parágrafo único, I, e artigo 6º, da Lei Municipal 090, de 04 de Dezembro de 2006)

mar 03 ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MARÇO DE 2023

mar 02 INDICAÇÃO Nº 018/2023, DE 02 DE MARÇO DE 2023 (Walter Soares, Antonio Aurino Martins e Liliane Silva da Mota)

mar 02 PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MARÇO DE 2023

fevereiro, 2023

fev 24 ATA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023

fev 23 INDICAÇÃO Nº 017/2023, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 (Walter Soares)

fev 23 PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023

fev 20 PAUTA DA REUNIÃO DAS COMISSÕES, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2023

fev 17 ATA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023

fev 16 PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023

fev 15 PROJETO DE LEI Nº 032/2023, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 (Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente; sobre o conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente-CMDCA; sobre o Conselho Tutelar; e sobre o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-FIA)

fev 14 PROJETO DE LEI Nº 031/2023, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 (Concede anistia de multas e dispensa de juros aos contribuintes e devedores da fazenda pública municipal dos débitos tributários inscritos em dívida ativa até o final do exercício financeiro de 2022)

fev 09 INDICAÇÃO Nº 009/2023, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023 (Jonas de Souza Nascimento)

janeiro, 2023

jan 24 SEM PAUTAS EM JANEIRO/2023 (RECESSO)

jan 17 INDICAÇÃO Nº 019/2023, DE 17 DE JANEIRO DE 2023 (Joncley Pereira)

jan 01 SEM ATAS EM JANEIRO/2023 (RECESSO)

jan 01 REQUERIMENTOS 2023

dezembro, 2022

dez 09 ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2022

dez 08 INDICAÇÃO Nº 008/2022, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022 (Jonas de Souza Nascimento e Pedro Hubner Filho)

dez 08 PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2022

dez 02 ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022

dez 02 PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022

novembro, 2022

nov 25 ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022

nov 24 PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022

nov 18 ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022

nov 17 PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022

nov 14 INDICAÇÃO Nº 018/2022, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2022 (Joncley Pereira e Antônio Martins)

nov 11 ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022

nov 10 PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022

nov 04 ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022

nov 03 PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022

nov 01 INDICAÇÃO Nº 004/2022, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022 (CONJUNTO)

outubro, 2022

out 25 INDICAÇÃO Nº 017/2022, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022 (Joncley Pereira e Walter Soares)

out 21 ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022

out 20 INDICAÇÃO Nº 016/2022, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022 (Walter Soares)

out 20 PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022

out 18 INDICAÇÃO Nº 009/2022, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022 (Liliane Mota e Jonas de Souza)

out 13 PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022 (SEM ATA, NÃO HOUVE SESSÃO)

out 07 ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE OUTUBRO DE 2022

out 06 PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE OUTUBRO DE 2022

setembro, 2022

set 29 PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022 (SEM ATA, NÃO HOUVE SESSÃO)

set 23 ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022

set 22 INDICAÇÃO Nº 007/2022, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022 (Jonas de Souza)

set 22 PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022

set 16 ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022

set 15 PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022

set 09 ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE SETEMBRO DE 2022

set 08 PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE SETEMBRO DE 2022

set 06 INDICAÇÃO Nº 013/2022, DE 06 DE SETEMBRO DE 2022 (Joncley Pereira)

set 05 INDICAÇÃO Nº 008/2022, DE 05 DE SETEMBRO DE 2022 (Liliane Silva da Mota)

set 04 INDICAÇÃO Nº 015/2022, DE 04 DE SETEMBRO DE 2022 (Joncley Pereira)

set 04 INDICAÇÃO Nº 014/2022, DE 04 DE SETEMBRO DE 2022 (Joncley Pereira)

set 04 INDICAÇÃO Nº 012/2022, DE 04 DE SETEMBRO DE 2022 (Hilda Maria)

set 02 ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE SETEMBRO DE 2022

set 01 INDICAÇÃO Nº 015/2022, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022 (Walter Soares)

set 01 PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE SETEMBRO DE 2022

agosto, 2022

ago 31 PROJETO DE LEI Nº 029/2022, DE 31 DE AGOSTO DE 2022 (Estima a receita e fixa a despesa anual do município de Brasil Novo do exercício financeiro de 2023 e dá outras providências)

ago 30 PROJETO DE LEI Nº 030/2022, DE 30 DE AGOSTO DE 2022 (Institui o Regime Jurídico Único dos servidores públicos civis da administração direta, autárquica e fundacional do Município de Brasil Novo)

ago 26 ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE AGOSTO DE 2022

ago 25 PROJETO DE LEI Nº 006/2022, DE 25 DE AGOSTO DE 2022 (Denomina a Escola Municipal de Ensino Fundamental localizada no Projeto Laranjal na Zona Rural da Cidade de Brasil Novo de Pedro Paixão)

ago 25 PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE AGOSTO DE 2022

ago 23 INDICAÇÃO Nº 013/2022, DE 23 DE AGOSTO DE 2022 (Eitor Zanelato)

ago 19 ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE AGOSTO DE 2022

ago 18 PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE AGOSTO DE 2022

ago 12 ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE AGOSTO DE 2022

ago 12 PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE AGOSTO DE 2022

ago 11 INDICAÇÃO Nº 014/2022, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 (Walter Soares)

ago 04 PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE AGOSTO DE 2022

ago 04 ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE AGOSTO DE 2022

ago 04 INDICAÇÃO Nº 012/2022, DE 04 DE AGOSTO DE 2022 (Joncley Pereira)

ago 04 INDICAÇÃO Nº 012/2022, DE 04 DE AGOSTO DE 2022 (Eitor Zanelato)

ago 02 INDICAÇÃO Nº 010/2022, DE 02 DE AGOSTO DE 2022 (Antonio Aurino Martins)

ago 01 INDICAÇÃO Nº 011/2022, DE 01 DE AGOSTO DE 2022 (Joncley Pereira)

ago 01 INDICAÇÃO Nº 011/2022, DE 01 DE AGOSTO DE 2022 (Eitor Zanelato)

ago 01 PROJETO DE LEI Nº 028/2022, DE 01 DE AGOSTO DE 2022 (Institui a Política Municipal de Saneamento Básico, dispõe sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico do município de Brasil Novo-PA)

ago 01 PROJETO DE LEI Nº 027/2022, DE 01 DE AGOSTO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel público municipal em atendimento à impreterível necessidade pública)

ago 01 INDICAÇÃO Nº 011/2022, DE 01 DE AGOSTO DE 2022 (Antonio Aurino Martins)

ago 01 INDICAÇÃO Nº 010/2022, DE 01 DE AGOSTO DE 2022 (Joncley Pereira e Walter Soares)

julho, 2022

jul 31 SEM PAUTAS E ATAS EM JULHO (RECESSO)

junho, 2022

jun 24 ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE JUNHO DE 2022 (SEM PAUTA)

jun 23 ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 23 DE JUNHO DE 2022

jun 23 PAUTA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 23 DE JUNHO DE 2022

jun 20 PROJETO DE LEI Nº 026/2022, DE 20 DE JUNHO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel público municipal em atendimento à premente necessidade pública)

jun 17 ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE JUNHO DE 2022

jun 15 PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE JUNHO DE 2022

jun 13 INDICAÇÃO Nº 009/2022, DE 13 DE JUNHO DE 2022 (Antonio Aurino Martins)

jun 10 ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE JUNHO DE 2022

jun 09 PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE JUNHO DE 2022

jun 02 PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE JUNHO DE 2022 (NÃO HOUVE ATA POR FALTA DE QUORUM)

maio, 2022

maio 27 ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE MAIO DE 2022

maio 26 PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE MAIO DE 2022

maio 20 INDICAÇÃO Nº 013/2022, DE 20 DE MAIO DE 2022 (Walter Soares)

maio 20 ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE MAIO DE 2022

maio 19 PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE MAIO DE 2022

maio 10 INDICAÇÃO Nº 006/2022, DE 10 DE MAIO DE 2022 (Jonas de Souza Nascimento)

maio 06 ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE MAIO DE 2022

maio 05 PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE MAIO DE 2022

abril, 2022

abr 29 PROEJTO DE LEI Nº 025/2022, DE 29 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2023 e dá outras providências)

abr 29 ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE ABRIL DE 2022

abr 28 INDICAÇÃO Nº 012/2022, DE 28 DE ABRIL DE 2022 (Liliane Silva da Mota e Walter Soares Gomes)

abr 28 PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE ABRIL DE 2022 (SEM ATA APROVADA)

abr 20 PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE ABRIL DE 2022

abr 20 INDICAÇÃO Nº 014/2022, DE 20 DE ABRIL DE 2022 (Dinamar Guerra de Almeida)

abr 19 INDICAÇÃO Nº 005/2022, DE 19 DE ABRIL DE 2022 (Solimar Machado da Silva e Antonio Aurino Martins)

abr 18 INDICAÇÃO Nº 010/2022, DE 18 DE ABRIL DE 2022 (Eitor Zanelato e Jonas de Souza Nascimento)

abr 12 INDICAÇÃO Nº 005/2022, DE 12 DE ABRIL DE 2022 (Jonas de Souza Nascimento)

abr 12 INDICAÇÃO Nº 004/2022, DE 12 DE ABRIL DE 2022 (Jonas de Souza Nascimento)

abr 08 ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE ABRIL DE 2022

abr 07 PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE ABRIL DE 2022

abr 06 INDICAÇÃO Nº 012/2022, DE 06 DE ABRIL DE 2022 (Walter Soares)

abr 06 INDICAÇÃO Nº 004/2022, DE 06 DE ABRIL DE 2022 (Joncley Silva, Antônio Martins e Solimar Silva)

abr 01 PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE ABRIL DE 2022

abr 01 ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE ABRIL DE 2022

março, 2022

mar 25 ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MARÇO DE 2022

mar 24 PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MARÇO DE 2022

mar 18 ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MARÇO DE 2022

mar 17 PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MARÇO DE 2022

mar 14 INDICAÇÃO Nº 011/2022, DE 14 DE MARÇO DE 2022 (Hilda Maria)

mar 11 ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE MARÇO DE 2022

mar 10 PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE MARÇO DE 2022

mar 09 INDICAÇÃO Nº 009/2022, DE 09 DE MARÇO DE 2022 (Joncley Silva, Antonio Martins e Solimar Silva)

mar 04 ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE MARÇO DE 2022

mar 04 INDICAÇÃO Nº 008/2022, DE 04 DE MARÇO DE 2022 (Joncley Pereira da Silva)

mar 03 PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE MARÇO DE 2022

fevereiro, 2022

fev 25 INDICAÇÃO Nº 003/2022, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022 (Jonas de Souza Nascimento)

fev 25 ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022

fev 24 PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022

fev 18 ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022

fev 17 PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022

janeiro, 2022

jan 31 SEM PAUTAS E ATAS EM JANEIRO/2022 (RECESSO)

jan 18 INDICAÇÃO Nº 010/2022, DE 18 DE JANEIRO DE 2022 (CONJUNTO)

jan 18 INDICAÇÃO Nº 009/2022, DE 18 DE JANEIRO DE 2022 (Walter Soares e Jonas de Souza)

jan 18 INDICAÇÃO Nº 008/2022, DE 18 DE JANEIRO DE 2022 (Antonio Aurino Martins)

jan 18 INDICAÇÃO Nº 007/2022, DE 18 DE JANEIRO DE 2022 (Liliane Silva da Mota)

jan 18 INDICAÇÃO Nº 003/2022, DE 18 DE JANEIRO DE 2022 (Pedro Hubner Filho)

jan 05 REQUERIMENTOS 2022

dezembro, 2021

dez 17 ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021

dez 17 ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021

dez 16 PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 (SEM ATA ATÉ O MOMENTO)

dez 14 PROJETO DE LEI Nº 019/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino de Brasil Novo, na forma que especifica)

dez 10 ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021

dez 09 PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021

dez 03 ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021

dez 03 PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021

novembro, 2021

nov 26 ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021

nov 25 PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021

nov 19 ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021

nov 18 PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021

nov 17 INDICAÇÃO Nº 013/2021, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 (Dinamar Guerra de Almeida)

nov 17 INDICAÇÃO Nº 007/2021, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 (Antonio Aurino Martins e Solimar Machado da Silva)

nov 12 ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021

nov 11 PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021

nov 09 INDICAÇÃO Nº 006/2021, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021 (Antônio Martins e Solimar Machado)

nov 05 ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021

nov 04 PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021

outubro, 2021

out 29 PROJETO DE LEI Nº 017/2021, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021 (Estima a receita e fixa a despesa anual do Município de Brasil Novo do exercício financeiro de 2022, e dá outras providências)

out 29 ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021

out 29 ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021

out 27 PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021

out 22 ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021

out 21 PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021

out 15 ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021

out 14 INDICAÇÃO Nº 005/2021, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021 (Osnildo Moreira)

out 14 PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021

out 11 INDICAÇÃO Nº 009/2021, DE 11 DE OUTUBRO DE 2021 (Eitor Zanelato)

out 08 ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE OUTUBRO DE 2021

out 05 PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021

out 01 ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE OUTUBRO DE 2021

setembro, 2021

set 30 PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE OUTUBRO DE 2021

set 24 ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021

set 23 PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021

set 17 ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021

set 16 INDICAÇÃO Nº 005/2021, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 (Antonio Aurino e Walter Soares)

set 16 INDICAÇÃO Nº 007/2021, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 (Joncley Pereira da Silva)

set 16 PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021

set 10 ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021

set 09 PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021

set 08 INDICAÇÃO Nº 006/2021, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021 (Liliane Motta)

set 06 INDICAÇÃO Nº 004/2021, DE 06 DE SETEMBRO DE 2021 (Aurino Martins)

set 02 INDICAÇÃO Nº 012/2021, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021 (Dinamar Guerra)

set 02 ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021

set 02 INDICAÇÃO Nº 008/2021, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021 (Walter Soares Gomes e Liliane Silva da Mota)

set 02 PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021

agosto, 2021

ago 31 PROJETO DE LEI Nº 011/2021, DE 31 DE AGOSTO DE 2021 (PPA 2022-2025 – Dispõe sobre o plano plurianual do município de brasil novo, para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências)

ago 27 ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE AGOSTO DE 2021

ago 27 PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE AGOSTO DE 2021

ago 25 MOÇÃO Nº 001/2021, DE 25 DE AGOSTO DE 2021

ago 24 INDICAÇÃO Nº 010/2021, DE 24 DE AGOSTO DE 2021 (Dinamar Guerra)

ago 20 ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE AGOSTO DE 2021

ago 19 PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE AGOSTO DE 2021

ago 18 INDICAÇÃO Nº 008/2021, DE 18 DE AGOSTO DE 2021 (Eitor Zanelato)

ago 13 PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE AGOSTO DE 2021

ago 13 ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE AGOSTO DE 2021

ago 12 INDICAÇÃO Nº 004/2021, DE 12 DE AGOSTO DE 2021 (Osnildo Moreira)

ago 12 INDICAÇÃO Nº 003/2021, DE 12 DE AGOSTO DE 2021 (Osnildo Moreira)

ago 06 PROJETO DE LEI Nº 004/2021, DE 06 DE AGOSTO DE 2021

julho, 2021

jul 02 ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 02 DE JULHO DE 2021

jul 02 ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE JULHO DE 2021

jul 02 PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE JULHO DE 2021

jul 01 PAUTA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 02 DE JULHO DE 2021

junho, 2021

jun 30 INDICAÇÃO Nº 009/2021, DE 30 DE JUNHO DE 2021 (Dinamar Guerra)

jun 21 INDICAÇÃO Nº 010/2021, DE 21 DE JUNHO DE 2021 (Hilda Maria)

jun 18 ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE JUNHO DE 2021

jun 17 PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE JUNHO DE 2021

jun 11 ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE JUNHO DE 2021

jun 11 INDICAÇÃO Nº 005/2021, DE 11 DE JUNHO DE 2021 (Conjunto)

jun 11 INDICAÇÃO Nº 009/2021, DE 11 DE JUNHO DE 2021 (Hilda Maria)

jun 10 INDICAÇÃO Nº 007/2021, DE 10 DE JUNHO DE 2021 (Eitor Zenaldo)

jun 10 INDICAÇÃO Nº 007/2021, DE 10 DE JUNHO DE 2021 (Conjunto)

jun 10 PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE JUNHO DE 2021

maio, 2021

maio 31 INDICAÇÃO Nº 006/2021, DE 31 DE MAIO DE 2021 (Joncley Pereira da Silva)

maio 27 PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MAIO DE 2021 (SEM ATA)

maio 25 INDICAÇÃO Nº 008/2021, DE 25 DE MAIO DE 2021 (Dinamar Guerra)

maio 25 INDICAÇÃO Nº 008/2021, DE 25 DE MAIO DE 2021 (Hilda Maria)

maio 21 ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MAIO DE 2021

maio 20 PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MAIO DE 2021

maio 19 INDICAÇÃO Nº 007/2021, DE 19 DE MAIO DE 2021 (CONJUNTO)

maio 14 ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE MAIO DE 2021

maio 13 PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE MAIO DE 2021

maio 11 INDICAÇÃO Nº 002/2021, DE 11 DE MAIO DE 2021 (Jonas de Souza)

maio 10 PROJETO DE LEI Nº 006/2021, DE 10 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2022)

maio 07 ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE MAIO DE 2021

maio 07 INDICAÇÃO Nº 006/2021, DE 07 DE MAIO DE 2021 (CONJUNTO)

maio 06 PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE MAIO DE 2021

maio 04 INDICAÇÃO Nº 003/2021, DE 04 DE MAIO DE 2021 (Antonio Aurino)

abril, 2021

abr 26 INDICAÇÃO Nº 005/2021, DE 26 DE ABRIL DE 2021 (Hilda Maria)

abr 24 INDICAÇÃO Nº 002/2021, DE 26 DE ABRIL DE 2021 (Antonio Aurino)

abr 23 ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE ABRIL DE 2021

abr 22 PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE ABRIL DE 2021

abr 19 INDICAÇÃO Nº 007/2021, DE 19 DE ABRIL DE 2021 (Dinamar Guerra de Almeida)

abr 16 INDICAÇÃO Nº 006/2021, DE 16 DE ABRIL DE 2021 (Walter Soares Gomes)

abr 16 ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE ABRIL DE 2021

abr 15 PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE ABRIL DE 2021

abr 09 ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE ABRIL DE 2021

abr 08 PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE ABRIL DE 2021

março, 2021

mar 26 ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MARÇO DE 2021

mar 25 PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MARÇO DE 2021

mar 24 PROJETO DE LEI Nº 004/2021, DE 24 DE MARÇO DE 2021

mar 24 PROJETO DE LEI Nº 003/2021, DE 24 DE MARÇO DE 2021

mar 22 PROJETO DE LEI Nº 002/2021, DE 22 DE MARÇO DE 2021

mar 19 ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE MARÇO DE 2021

mar 19 PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE MARÇO DE 2021

mar 12 ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE MARÇO DE 2021

mar 11 PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE MARÇO DE 2021

mar 09 INDICAÇÃO Nº 005/2021, DE 09 DE MARÇO DE 2021 (CONJUNTO)

mar 03 INDICAÇÃO Nº 003/2021, DE 03 DE MARÇO DE 2021 (Hilda Maria Dantas de Araújo)

mar 01 REQUERIMENTOS 2021

fevereiro, 2021

fev 26 ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021

fev 25 PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021

fev 24 PROJETO DE LEI Nº 001/2021, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021

fev 23 INDICAÇÃO Nº 002/2021, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 (Pedro Hubner Filho)

fev 23 INDICAÇÃO Nº 002/2021, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 (Hilda Maria Dantas de Araújo)

fev 19 ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021

fev 18 PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021

fev 18 INDICAÇÃO Nº 001/2021, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021 (Hilda Maria Dantas de Araújo)

fev 17 INDICAÇÃO Nº 004/2021, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021 (Eitor Zanelato)

fev 12 ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021

fev 11 PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021

fev 05 ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021

fev 04 INDICAÇÃO Nº 001/2021, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021 (Antônio Aurino Martins)

fev 04 PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021

fev 03 INDICAÇÃO Nº 006/2021, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021 (Dinamar Guerra de Almeida)

fev 01 INDICAÇÃO Nº 004/2021, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021 (VÁRIOS VEREADORES)

janeiro, 2021

jan 29 ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE JANEIRO DE 2021

jan 28 PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE JANEIRO DE 2021

jan 28 INDICAÇÃO Nº 004/2021, DE 28 DE JANEIRO DE 2021 (Walter Soares Gomes)

jan 26 INDICAÇÃO Nº 003/2021, DE 26 DE JANEIRO DE 2021 (VÁRIOS VEREADORES)

jan 26 INDICAÇÃO Nº 003/2021, DE 26 DE JANEIRO DE 2021 (Walter Soares Gomes)

jan 26 INDICAÇÃO Nº 002/2021, DE 26 DE JANEIRO DE 2021 (VÁRIOS VEREADORES)

jan 26 INDICAÇÃO Nº 001/2021, DE 26 DE JANEIRO DE 2021 (Pedro Hubner Filho e Antonio Aurino Martins)

jan 22 ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE JANEIRO DE 2021

jan 21 INDICAÇÃO Nº 005/2021, DE 21 DE JANEIRO DE 2021 (Dinamar Guerra de Almeida e Walter Soares Gomes)

jan 21 PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE JANEIRO DE 2021

jan 20 INDICAÇÃO Nº 001/2021, DE 20 DE JANEIRO DE 2021 (Walter Soares Gomes)

jan 20 INDICAÇÃO Nº 002/2021, DE 20 DE JANEIRO DE 2021 (Dinamar Guerra de Almeida)

jan 20 INDICAÇÃO Nº 002/2021, DE 20 DE JANEIRO DE 2021 (Walter Soares Gomes)

jan 20 INDICAÇÃO Nº 003/2021, DE 20 DE JANEIRO DE 2021 (Dinamar Guerra de Almeida)

jan 19 INDICAÇÃO Nº 001/2021, DE 19 DE JANEIRO DE 2021 (Osnildo Moreira Batista)

jan 19 INDICAÇÃO Nº 002/2021, DE 19 DE JANEIRO DE 2021 (Osnildo Moreira Batista)

jan 19 INDICAÇÃO Nº 002/2021, DE 19 DE JANEIRO DE 2021 (Eitor Zanelato)

jan 19 INDICAÇÃO Nº 003/2021, DE 19 DE JANEIRO DE 2021 (Liliane Silva da Mota)

jan 18 INDICAÇÃO Nº 002/2021, DE 18 DE JANEIRO DE 2021 (Joncley Pereira da Silva)

jan 18 INDICAÇÃO Nº 002/2021, DE 18 DE JANEIRO DE 2021 (VÁRIOS VEREADORES)

jan 18 INDICAÇÃO Nº 001/2021, DE 18 DE JANEIRO DE 2021 (VÁRIOS VEREADORES)

jan 15 PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE JANEIRO DE 2021

jan 15 ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE JANEIRO DE 2021

jan 06 INDICAÇÃO Nº 001/2021, DE 06 DE JANEIRO DE 2021 (Joncley Pereira da Silva)

jan 05 INDICAÇÃO Nº 001/2021, DE 05 DE JANEIRO DE 2021 (VÁRIOS VEREADORES)

jan 05 INDICAÇÃO Nº 001/2021, DE 05 DE JANEIRO DE 2021 (Dinamar Guerra de Almeida)

jan 05 INDICAÇÃO Nº 001/2021, DE 05 DE JANEIRO DE 2021 (VÁRIOS VEREADORES)

dezembro, 2020

dez 18 ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020

dez 17 PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020

dez 04 ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020

dez 03 PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020

novembro, 2020

nov 27 ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020

nov 26 PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020

nov 20 ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020

nov 19 PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020

nov 13 ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020

nov 12 PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020

nov 06 ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020

nov 05 PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020

outubro, 2020

out 30 ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE OUTUBRO DE 2020

out 29 PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE OUTUBRO DE 2020

out 23 ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020

out 22 PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020

out 16 ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE OUTUBRO DE 2020

out 15 PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE OUTUBRO DE 2020

out 09 ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE OUTUBRO DE 2020

out 08 PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE OUTUBRO DE 2020

out 02 ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE OUTUBRO DE 2020

out 01 PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE OUTUBRO DE 2020

setembro, 2020

set 25 ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020

set 24 PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020

set 18 ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020

set 17 REQUERIMENTO Nº 024/2020, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020

set 17 PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020

set 17 INDICAÇÃO Nº 020/2020, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020 (Walter Soares Gomes)

set 16 INDICAÇÃO Nº 073/2020, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020 (Jiovana Lunelli)

set 16 INDICAÇÃO Nº 066/2020, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020 (Eitor Zanelato)

set 11 ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020

set 10 REQUERIMENTO Nº 023/2020, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020

set 10 REQUERIMENTO Nº 022/2020, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020

set 10 REQUERIMENTO Nº 021/2020, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020

set 10 REQUERIMENTO Nº 020/2020, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020

set 10 INDICAÇÃO Nº 072/2020, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020 (Jiovana Lunelli)

set 10 PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020

set 04 ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE SETEMBRO DE 2020

set 03 PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE SETEMBRO DE 2020

set 03 INDICAÇÃO Nº 071/2020, DE 03 DE SETEMBRO DE 2020 (Jiovana Lunelli)

set 01 INDICAÇÃO Nº 019/2020, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020 (Walter Soares e Weder Carneiro)

agosto, 2020

ago 28 ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE AGOSTO DE 2020

ago 27 PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE AGOSTO DE 2020

ago 21 ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE AGOSTO DE 2020

ago 20 PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE AGOSTO DE 2020

ago 19 REQUERIMENTO Nº 048/2020, DE 19 DE AGOSTO DE 2020

ago 18 MOÇÃO DE PESAR Nº 001/2020, DE 18 DE AGOSTO DE 2020

ago 14 ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE AGOSTO DE 2020

ago 13 PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE AGOSTO DE 2020

ago 07 ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE AGOSTO DE 2020

ago 06 PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE AGOSTO DE 2020

ago 05 REQUERIMENTO-CPI Nº 001/2020, DE 05 DE AGOSTO DE 2020

julho, 2020

jul 20 SEM PAUTAS E ATAS EM JULHO/2020

junho, 2020

jun 26 ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE JUNHO DE 2020

jun 25 PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE JUNHO DE 2020

jun 19 ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE JUNHO DE 2020

jun 18 PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE JUNHO DE 2020

jun 12 ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE JUNHO DE 2020

jun 10 PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE JUNHO DE 2020

jun 05 ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE JUNHO DE 2020

jun 04 PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE JUNHO DE 2020

maio, 2020

maio 29 ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE MAIO DE 2020

maio 28 PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE MAIO DE 2020

maio 15 ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE MAIO DE 2020

maio 14 PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE MAIO DE 2020

maio 11 PROJETO DE LEI Nº 002/2020, DE 11 DE MAIO DE 2020

maio 08 ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE MAIO DE 2020

maio 08 PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE MAIO DE 2020

abril, 2020

abr 27 ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE ABRIL DE 2020

abr 23 PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE ABRIL DE 2020

abr 06 PROJETO DE LEI Nº 002/2020, DE 06 DE ABRIL DE 2020

abr 03 ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE ABRIL DE 2020

abr 02 PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE ABRIL DE 2020

março, 2020

mar 30 PROJETO DE LEI Nº 001/2020, DE 30 DE MARÇO DE 2020 (LDO 2021)

mar 20 ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE MARÇO DE 2020

mar 19 PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE MARÇO DE 2020

mar 17 INDICAÇÃO Nº 070/2020, DE 17 DE MARÇO DE 2020 (Jiovana Lunelli)

mar 13 ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE MARÇO DE 2020

mar 12 PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE MARÇO DE 2020

mar 06 ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE MARÇO DE 2020

mar 05 PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE MARÇO DE 2020

fevereiro, 2020

fev 28 ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020

fev 27 PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020

fev 26 PAUTA DA 02ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2020

fev 26 REQUERIMENTO Nº 043/2020, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2020

fev 26 INDICAÇÃO Nº 002/2020, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2020 (Pedro Hubner Filho)

fev 26 ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2020

fev 21 PAUTA DA 01ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020

fev 21 ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020

fev 21 ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020

fev 20 PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020

fev 19 INDICAÇÃO Nº 068/2020, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020 (Jiovana Lunelli)

fev 14 ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020

fev 14 PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020

fev 13 REQUERIMENTO Nº 017/2020, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020

fev 12 REQUERIMENTO Nº 010/2020, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020

fev 11 PROJETO DE LEI Nº 001/2020, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020

fev 07 ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020

fev 07 INDICAÇÃO Nº 067/2019, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020 (Osnildo Moreira Batista)

fev 06 PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020

janeiro, 2020

jan 31 ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE JANEIRO DE 2020

jan 30 PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE JANEIRO DE 2020

jan 30 INDICAÇÃO Nº 065/2019, DE 30 DE JANEIRO DE 2020 (Eitor Zanelato)

jan 24 ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE JANEIRO DE 2020

jan 23 PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE JANEIRO DE 2020

jan 21 REQUERIMENTO Nº 042/2020, DE 21 DE JANEIRO DE 2020

jan 21 REQUERIMENTO Nº 041/2020, DE 21 DE JANEIRO DE 2020

jan 17 ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE JANEIRO DE 2020

jan 16 PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE JANEIRO DE 2020

jan 15 PROJETO DE LEI Nº 001/2020, DE 15 DE JANEIRO DE 2020

jan 15 INDICAÇÃO Nº 067/2020, DE 15 DE JANEIRO DE 2020 (Jiovana Lunelli)

jan 15 INDICAÇÃO Nº 066/2020, DE 15 DE JANEIRO DE 2020 (Jiovana Lunelli)

jan 14 REQUERIMENTO Nº 040/2020, DE 14 DE JANEIRO DE 2020

jan 14 REQUERIMENTO Nº 039/2020, DE 14 DE JANEIRO DE 2020

dezembro, 2019

dez 20 ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019

dez 19 PAUTA DA 01ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE RECESSO, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019

dez 06 ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019

dez 06 ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019

dez 05 PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019

dez 05 PAUTA DA 01ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019

novembro, 2019

nov 29 ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019

nov 28 PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019

nov 25 REQUERIMENTO Nº 037/2019, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019

nov 25 REQUERIMENTO Nº 009/2019, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019

nov 25 INDICAÇÃO Nº 065/2019, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019 (Jiovana Lunelli)

nov 22 ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019

nov 21 INDICAÇÃO Nº 064/2019, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019 (Jiovana Lunelli)

nov 21 PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019

nov 20 REQUERIMENTO Nº 038/2019, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019

nov 19 PROJETO DE LEI Nº 014/2019, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019

nov 14 INDICAÇÃO Nº 018/2019, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019 (Walter Soares Gomes)

nov 08 ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019

nov 07 PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019

nov 05 REQUERIMENTO Nº 036/2019, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019

nov 01 ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019

outubro, 2019

out 31 PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019

out 24 REQUERIMENTO Nº 003/2019, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019

out 24 PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019

out 18 ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019

out 18 ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019

out 17 PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019

out 17 REQUERIMENTO Nº 035/2019, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019

out 16 INDICAÇÃO Nº 014/2019, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019 (Claudiomiro Gosmann Ferreyra)

out 15 INDICAÇÃO Nº 066/2019, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019 (Osnildo Moreira Batista)

out 11 PROJETO DE LEI Nº 013/2019, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019

out 11 PROJETO DE LEI Nº 012/2019, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019

out 11 PROJETO DE LEI Nº 011/2019, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019

out 11 PROJETO DE LEI Nº 010/2019, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019

out 11 PROJETO DE LEI Nº 009/2019, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019

out 11 PROJETO DE LEI Nº 008/2019, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019

out 11 ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019

out 10 PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019

out 04 ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019

out 03 PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019

out 02 INDICAÇÃO Nº 065/2019, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019 (Osnildo Moreira Batista)

setembro, 2019

set 27 ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019

set 26 PROJETO DE LEI Nº 007/2019, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019

set 26 PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019

set 25 REQUERIMENTO Nº 034/2019, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019

set 20 ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019

set 19 PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019

set 17 INDICAÇÃO Nº 064/2019, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019 (Eitor Zanelato)

set 13 ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019

set 12 PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019

set 06 ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE SETEMBRO DE 2019

set 05 PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE SETEMBRO DE 2019

set 04 REQUERIMENTO Nº 032/2019, DE 04 DE SETEMBRO DE 2019

set 04 INDICAÇÃO Nº 064/2019, DE 04 DE SETEMBRO DE 2019 (Osnildo Moreira)

set 04 INDICAÇÃO Nº 063/2019, DE 04 DE SETEMBRO DE 2019 (Osnildo Moreira)

set 04 INDICAÇÃO Nº 017/2019, DE 04 DE SETEMBRO DE 2019 (Walter Soares e Claudiomiro Gosmann)

agosto, 2019

ago 30 PROJETO DE LEI Nº 006/2019, DE 30 DE AGOSTO DE 2019

ago 30 ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE AGOSTO DE 2019

ago 29 INDICAÇÃO Nº 016/2019, DE 29 DE AGOSTO DE 2019 (Walter Soares Gomes)

ago 29 PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE AGOSTO DE 2019

ago 23 ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE AGOSTO DE 2019

ago 22 PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE AGOSTO DE 2019

ago 21 INDICAÇÃO Nº 006/2019, DE 21 DE AGOSTO DE 2019 (Antônio Aurino Martins)

ago 09 PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE AGOSTO DE 2019

ago 09 ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE AGOSTO DE 2019

ago 08 REQUERIMENTO Nº 031/2019, DE 08 DE AGOSTO DE 2019

ago 08 REQUERIMENTO Nº 008/2019, DE 08 DE AGOSTO DE 2019

ago 06 INDICAÇÃO Nº 001/2019, DE 06 DE AGOSTO DE 2019 (VÁRIOS VEREADORES)

ago 02 ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE AGOSTO DE 2019

ago 01 PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE AGOSTO DE 2019

julho, 2019

jul 31 PROJETO DE LEI Nº 005/2019, DE 31 DE JULHO DE 2019

jul 25 REQUERIMENTO Nº 030/2019, DE 25 DE JULHO DE 2019

jul 25 INDICAÇÃO Nº 006/2018, DE 25 DE JULHO DE 2019 (Wender Makes Carneiro)

jul 01 SEM PAUTAS EM JULHO/2019

jul 01 SEM ATAS EM JULHO/2019

junho, 2019

jun 28 ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE JUNHO DE 2019

jun 27 PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE JUNHO DE 2019

jun 21 ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE JUNHO DE 2019

jun 19 PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE JUNHO DE 2019

jun 14 ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE JUNHO DE 2019

jun 13 PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE JUNHO DE 2019

jun 11 PROJETO DE LEI Nº 004/2019, DE 11 DE JUNHO DE 2019

jun 07 ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE JUNHO DE 2019

jun 06 PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE JUNHO DE 2019

jun 04 REQUERIMENTO Nº 029/2019, DE 04 DE JUNHO DE 2019

jun 04 INDICAÇÃO Nº 062/2018, DE 04 DE JUNHO DE 2019 (VÁRIOS VEREADORES)

maio, 2019

maio 31 ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE MAIO DE 2019

maio 30 PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE MAIO DE 2019

maio 30 REQUERIMENTO Nº 028/2019, DE 30 DE MAIO DE 2019

maio 28 REQUERIMENTO Nº 013/2019, DE 28 DE MAIO DE 2019

maio 27 REQUERIMENTO Nº 012/2019, DE 27 DE MAIO DE 2019

maio 24 ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MAIO DE 2019

maio 24 REQUERIMENTO Nº 027/2019, DE 24 DE MAIO DE 2019

maio 24 REQUERIMENTO Nº 026/2019, DE 24 DE MAIO DE 2019

maio 23 PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MAIO DE 2019

maio 17 ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MAIO DE 2019

maio 14 INDICAÇÃO Nº 061/2019, DE 14 DE MAIO DE 2019 (Jiovana Lunelli, Eitor Zanelato e Osnildo Moreira)

maio 13 ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 13 DE MAIO DE 2019

maio 13 PAUTA DA 01ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 13 DE MAIO DE 2019

maio 09 INDICAÇÃO Nº 060/2019, DE 09 DE MAIO DE 2019 (Jiovana Lunelli, Eitor Zanelato e Osnildo Moreira)

maio 09 PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MAIO DE 2019

maio 03 ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MAIO DE 2019

maio 02 PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MAIO DE 2019

abril, 2019

abr 26 PROJETO DE LEI Nº 003/2019, DE 26 DE ABRIL DE 2019

abr 26 ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE ABRIL DE 2019

abr 25 PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE ABRIL DE 2019

abr 12 ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE ABRIL DE 2019

abr 11 PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE ABRIL DE 2019

abr 10 PROJETO DE LEI Nº 002/2019, DE 10 DE ABRIL DE 2019 (LDO 2020)

abr 05 ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE ABRIL DE 2019

abr 04 PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE ABRIL DE 2019

março, 2019

mar 29 ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE MARÇO DE 2019

mar 28 PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE MARÇO DE 2019

mar 22 ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MARÇO DE 2019

mar 21 PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MARÇO DE 2019

mar 15 ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE MARÇO DE 2019

mar 14 PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE MARÇO DE 2019

mar 08 ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE MARÇO DE 2019

mar 07 PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE MARÇO DE 2019

mar 01 PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE MARÇO DE 2019

mar 01 ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE MARÇO DE 2019

fevereiro, 2019

fev 22 ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019

fev 21 PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019

fev 15 ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019

fev 14 PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019

fev 08 ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019

fev 08 PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019

fev 01 PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019

fev 01 ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019

janeiro, 2019

jan 28 PROJETO DE LEI Nº 001/2019, DE 28 DE JANEIRO DE 2019

jan 25 ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE JANEIRO DE 2019

jan 25 PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE JANEIRO DE 2019

jan 22 INDICAÇÃO Nº 056/2019, DE 22 DE JANEIRO DE 2019 (VÁRIOS VEREADORES)

jan 18 ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE JANEIRO DE 2019

jan 17 PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE JANEIRO DE 2019

dezembro, 2018

dez 17 PAUTA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE RECESSO, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018

dez 17 ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO PERÍODO DE RECESSO, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018

dez 14 ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018

dez 12 PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018

dez 07 PAUTA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018

dez 07 ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018

dez 07 ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018

dez 06 PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018

novembro, 2018

nov 30 PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018

nov 30 ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018

nov 27 ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018

nov 23 PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018

nov 22 Requerimento Nº 021/2018, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018

nov 21 INDICAÇÃO Nº 055/2018, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018 (VÁRIOS VEREADORES)

nov 09 ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018

nov 09 PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018

nov 07 Requerimento Nº 020/2018, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018

outubro, 2018

out 26 PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018

out 26 ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018

out 24 INDICAÇÃO Nº 054/2018, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018 (VÁRIOS VEREADORES)

out 24 Requerimento Nº 019/2018, DE 24 OUTUBRO DE 2018

out 22 Requerimento Nº 018/2018, DE 22 OUTUBRO DE 2018

out 19 ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE OUTUBRO DE 2018

out 19 PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE OUTUBRO DE 2018

out 18 PROJETO DE LEI Nº 020/2018, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018

out 05 ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 5 DE OUTUBRO DE 2018

setembro, 2018

set 28 INDICAÇÃO Nº 013/2018, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018 (CLAUDOMIRO GOSMANN FERREYRA)

set 28 PROJETO DE LEI Nº 018/2018, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018

set 27 INDICAÇÃO Nº 053/2018, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018 (VÁRIOS VEREADORES)

set 21 ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018

set 20 PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018

set 19 INDICAÇÃO Nº 045/2018, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018 (WALTER SOARES GOMES)

set 14 ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018

set 14 PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018

set 13 INDICAÇÃO Nº 051/2018, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018 (VÁRIOS VEREADORES)

agosto, 2018

ago 31 PROJETO DE LEI Nº 017/2018, DE 31 DE AGOSTO DE 2018 (LOA 2019)

ago 31 ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE AGOSTO DE 2018

ago 31 PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE AGOSTO DE 2018

ago 31 PROJETO DE LEI Nº 017/2018, DE 31 DE AGOSTO DE 2018

ago 29 INDICAÇÃO Nº 050/2018, DE 29 DE AGOSTO DE 2018 (VÁRIOS VEREADORES)

ago 24 ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE AGOSTO DE 2018

ago 24 PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE AGOSTO DE 2018

ago 22 INDICAÇÃO Nº 049/2018, DE 22 DE AGOSTO DE 2018 (VÁRIOS VEREADORES)

ago 22 INDICAÇÃO Nº 048/2018, DE 22 DE AGOSTO DE 2018 (VÁRIOS VEREADORES)

ago 22 INDICAÇÃO Nº 047/2018, DE 22 DE AGOSTO DE 2018 (VÁRIOS VEREADORES)

ago 22 INDICAÇÃO Nº 046/2018, DE 22 DE AGOSTO DE 2018 (VÁRIOS VEREADORES)

ago 20 Requerimento Nº 017/2018, DE 20 AGOSTO DE 2018

ago 19 INDICAÇÃO Nº 052/2018, DE 19 DE AGOSTO DE 2018 (VÁRIOS VEREADORES)

ago 17 ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE AGOSTO DE 2018

ago 17 PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE AGOSTO DE 2018

ago 16 INDICAÇÃO Nº 045/2018, DE 16 DE AGOSTO DE 2018 (VÁRIOS VEREADORES)

ago 16 INDICAÇÃO Nº 044/2018, DE 16 DE AGOSTO DE 2018 (VÁRIOS VEREADORES)

ago 16 INDICAÇÃO Nº 043/2018, DE 16 DE AGOSTO DE 2018 (VÁRIOS VEREADORES)

ago 16 INDICAÇÃO Nº 013/2018, DE 16 DE AGOSTO DE 2018 (WALTER SOARES GOMES)

ago 14 INDICAÇÃO Nº 012/2018, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 (VÁRIOS VEREADORES)

ago 13 PROJETO DE LEI Nº 016/2018, DE 13 DE AGOSTO DE 2018

ago 10 ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE AGOSTO DE 2018

ago 10 PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE AGOSTO DE 2018

ago 09 INDICAÇÃO Nº 042/2018, DE 09 DE AGOSTO DE 2018 (VÁRIOS VEREADORES)

ago 06 INDICAÇÃO Nº 011/2018, DE 06 DE AGOSTO DE 2018 (WALTER SOARES GOMES)

ago 03 ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE AGOSTO DE 2018

ago 03 PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE AGOSTO DE 2018

ago 01 INDICAÇÃO Nº 005/2018, DE 01 DE AGOSTO DE 2018 (VÁRIOS VEREADORES)

julho, 2018

jul 31 INDICAÇÃO Nº 041/2018, DE 31 DE JULHO DE 2018 (VÁRIOS VEREADORES)

jul 31 INDICAÇÃO Nº 040/2018, DE 31 DE JULHO DE 2018 (VÁRIOS VEREADORES)

jul 31 INDICAÇÃO Nº 039/2018, DE 31 DE JULHO DE 2018 (EITOR ZANELATO)

jul 30 INDICAÇÃO Nº 012/2018, DE 30 DE JULHO DE 2018 (CLAUDOMIRO GOSMANN FERREYRA)

jul 09 PROJETO DE LEI Nº 014/2018, DE 09 DE JULHO DE 2018

jul 06 ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE JULHO DE 2018

junho, 2018

jun 29 ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE JUNHO DE 2018

jun 15 ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE JUNHO DE 2018

jun 08 ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE JUNHO DE 2018

jun 08 PROJETO DE LEI Nº 013/2018, DE 08 DE JUNHO DE 2018

jun 01 ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE JUNHO DE 2018

maio, 2018

maio 29 INDICAÇÃO Nº 011/2018, DE 29 MAIO DE 2018 (CLAUDOMIRO GOSMANN FERREYRA)

maio 25 ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MAIO DE 2018

maio 22 INDICAÇÃO Nº 010/2018, DE 22 DE MAIO DE 2018 (CARLA CARDOSO DE FARIA)

maio 19 INDICAÇÃO Nº 010/2018, DE 14 DE MAIO DE 2018 (CLAUDOMIRO GOSMANN FERREYRA)

maio 18 PROJETO DE LEI Nº 012/2018, DE 18 DE MAIO DE 2018

maio 18 ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MAIO DE 2018

maio 16 INDICAÇÃO Nº 009/2018, DE 16 DE MAIO DE 2018 (CARLA CARDOSO FARIAS)

maio 04 ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE MAIO DE 2018

maio 02 INDICAÇÃO Nº 008/2018, DE 02 DE MAIO DE 2018 (CARLA CARDOSO FARIAS)

abril, 2018

abr 27 ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE ABRIL DE 2018

abr 20 ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE ABRIL DE 2018

abr 19 Requerimento Nº 016/2018, DE 19 ABRIL DE 2018

abr 13 ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE ABRIL DE 2018

abr 13 PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE ABRIL DE 2018

abr 13 ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE ABRIL DE 2018

abr 09 Requerimento Nº 015/2018, DE 09 ABRIL DE 2018

abr 09 Requerimento Nº 014/2018, DE 09 ABRIL DE 2018

abr 09 Requerimento Nº 013/2018, DE 09 ABRIL DE 2018

abr 09 Requerimento Nº 002/2018, DE 09 DE ABRIL DE 2018

abr 06 ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE ABRIL DE 2018

abr 06 PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE ABRIL DE 2018

março, 2018

mar 23 ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MARÇO DE 2018

mar 23 PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MARÇO DE 2018

mar 22 Requerimento Nº 002/2018, DE 22 MARÇO DE 2018

mar 21 INDICAÇÃO Nº 009/2018, DE 21 DE MARÇO DE 2018 (WALTER SOARES GOMES)

mar 19 PROJETO DE LEI Nº 007/2018, DE 19 DE MARÇO DE 2018

mar 19 PROJETO DE LEI Nº 006/2018, DE 19 DE MARÇO DE 2018

mar 16 ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE MARÇO DE 2018

mar 16 PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE MARÇO DE 2018

mar 15 INDICAÇÃO Nº 008/2018, DE 15 DE MARÇO DE 2018 (WALTER SOARES GOMES)

mar 09 ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE MARÇO DE 2018

mar 09 PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE MARÇO DE 2018

mar 02 ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE MARÇO DE 2018

mar 02 PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE MARÇO DE 2018

mar 01 Requerimento Nº 007/2018, DE 01 MARÇO DE 2018

fevereiro, 2018

fev 27 PROJETO DE LEI Nº 005/2018, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018

fev 23 PROJETO DE LEI Nº 004/2018, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018

fev 23 ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018

fev 23 PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018

fev 20 INDICAÇÃO Nº 035/2018, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018 (VÁRIOS VEREADORES)

fev 16 ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018

fev 16 PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018

fev 15 PROJETO DE LEI Nº 003/2018, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018

fev 15 PROJETO DE LEI Nº 002/2018, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018

fev 15 INDICAÇÃO Nº 005/2018, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018 (WEDER MAKES CARNEIRO)

fev 14 PROJETO DE LEI Nº 001/2018, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2018

dezembro, 2017

dez 29 PAUTA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017

dez 29 ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017

dez 17 ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017

dez 08 PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2017

dez 01 PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017

dez 01 ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017

novembro, 2017

nov 24 PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017

nov 24 ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017

nov 24 DECRETOS 2017

nov 17 PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017

nov 10 PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017

nov 10 ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017

nov 03 PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017

nov 03 ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017

outubro, 2017

out 27 PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE OUTUBRO DE 2017

out 27 ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 27 DE OUTUBRO DE 2017

out 27 ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE OUTUBRO DE 2017

out 20 PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017

out 20 ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017

setembro, 2017

set 29 PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017

set 29 ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017

set 22 PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017

set 22 ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017

set 15 PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017

set 15 ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017

set 01 PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE SETEMBRO DE 2017

set 01 ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE SETEMBRO DE 2017

agosto, 2017

ago 25 PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE AGOSTO DE 2017

ago 25 ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE AGOSTO DE 2017

ago 18 PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE AGOSTO DE 2017

ago 18 ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE AGOSTO DE 2017

ago 11 PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE AGOSTO DE 2017

ago 11 ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE AGOSTO DE 2017

julho, 2017

jul 09 LEI Nº 019/93, DE 09 DE JULHO DE 1993

jul 09 LEI Nº 015/93, DE 09 DE JULHO DE 1993

junho, 2017

jun 30 PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE JUNHO DE 2017

jun 30 ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE JUNHO DE 2017

jun 23 PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE JUNHO DE 2017

jun 16 PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE JUNHO DE 2017

jun 16 ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE JUNHO DE 2017

jun 09 ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE JUNHO DE 2017

jun 08 PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE JUNHO DE 2017

jun 02 PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE JUNHO DE 2017

jun 02 ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE JUNHO DE 2017

maio, 2017

maio 28 LEI Nº 010/93, DE 28 DE MAIO DE 1993

maio 28 LEI Nº 009/93, DE 28 DE MAIO DE 1993

maio 28 LEI Nº 008/93, DE 28 DE MAIO DE 1993

maio 26 PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MAIO DE 2017

maio 19 ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE MAIO DE 2017

maio 17 LEI Nº 007/93, DE 17 DE MAIO DE 1993

maio 12 PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE MAIO DE 2017

maio 12 PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE MAIO DE 2017

maio 12 ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE MAIO DE 2017

maio 05 PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE MAIO DE 2017

maio 05 ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE MAIO DE 2017

abril, 2017

abr 28 PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE ABRIL DE 2017

abr 28 ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE ABRIL DE 2017

abr 07 PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE ABRIL DE 2017

abr 07 ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE ABRIL DE 2017

março, 2017

mar 31 PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE MARÇO DE 2017

mar 31 ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE MARÇO DE 2017

mar 24 PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MARÇO DE 2017

mar 24 ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MARÇO DE 2017

mar 17 PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MARÇO DE 2017

mar 17 ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MARÇO DE 2017

mar 10 PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MARÇO DE 2017

mar 10 ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MARÇO DE 2017

mar 03 PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MARÇO DE 2017

mar 03 ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MARÇO DE 2017

fevereiro, 2017

fev 24 ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017

fev 17 ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017

janeiro, 2017

jan 25 LEI Nº 003/93, DE 25 DE JANEIRO DE 1993

jan 25 LEI Nº 002/93, DE 25 DE JANEIRO DE 1993

jan 25 LEI Nº 001/93, DE 25 DE JANEIRO DE 1993

novembro, 2015

nov 26 LEI Nº 2013/15, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015

julho, 2015

jul 05 LEI Nº 203/15, DE 05 DE JULHO DE 2015

junho, 2015

jun 05 LEI Nº 204/15, DE 05 DE JUNHO DE 2015

maio, 2015

maio 12 LEI Nº 201/15, DE 12 DE MAIO DE 2015

março, 2015

mar 23 LEI Nº 0199/15, DE 23 DE MARÇO DE 2015

mar 23 LEI Nº 0198/215, DE 23 DE MARÇO DE 2015

novembro, 2014

nov 24 LEI Nº 196/14, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014

nov 24 LEI Nº 195/14, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014

nov 24 LEI Nº 194/14, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014

nov 20 LEI Nº 193/14, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014

nov 20 LEI Nº 192/14, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014

nov 10 LEI Nº 191/14, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014

setembro, 2014

set 29 LEI Nº 190, DE 29 DE SETEMBRO DE 2014

junho, 2014

jun 16 LEI Nº 188/14, DE 16 DE JUNHO DE 2014

abril, 2014

abr 07 LEI Nº 187/14, DE 07 DE ABRIL DE 2014

abr 07 LEI Nº 186/14, DE 07 DE ABRIL DE 2014

novembro, 2013

nov 11 LEI Nº 182/13, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013

nov 11 LEI Nº 181/13, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013

nov 05 LEI Nº 180/13, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2013

outubro, 2013

out 17 LEI Nº 179/13, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013

setembro, 2013

set 23 LEI Nº 178/13, DE 23 DE SETEMBRO DE 2013

set 23 LEI Nº 177/13, DE 23 DE SETEMBRO DE 2013

set 23 LEI Nº 176/13, DE 23 DE SETEMBRO DE 2013

set 17 LEI Nº 175/13, DE 17 DE SETEMBRO DE 2013

set 17 LEI Nº 173/13, DE 17 DE SETEMBRO DE 2013

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maio, 2003

maio 30 LEI Nº 037A/2003, DE 30 DE MAIO DE 2003

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setembro, 1999

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agosto, 1999

ago 23 LEI Nº 004/99, DE 23 DE AGOSTO DE 1999

março, 1999

mar 30 LEI Nº 01/99, DE 30 DE MARÇO DE 1999

setembro, 1998

set 09 LEI Nº 011/98, DE 09 DE SETEMBRO DE 1998

agosto, 1998

ago 31 LEI Nº 009/98, DE 31 DE AGOSTO DE 1998

ago 31 LEI Nº 008/98, DE 31 DE AGOSTO DE 1998

junho, 1998

jun 29 LEI Nº 005/98, DE 29 DE JUNHO DE 1998

abril, 1997

abr 11 LEI Nº 003/97, DE 11 DE ABRIL DE 1997

fevereiro, 1997

fev 28 LEI Nº 002/97, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1997

fev 28 LEI Nº 001/97, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1997

novembro, 1993

nov 01 PROJETO DE LEI Nº 024/1993, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1993 (Institui o fundo municipal de saúde e dá outras providências)

outubro, 1993

out 13 PROJETO DE LEI Nº 021/1993, DE 13 DE OUTUBRO DE 1993 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a comprar uma área de terra rural e dá outras providências)

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